Novas orientações da Receita Federal para idosos sobre o Imposto de Renda 2024
A Receita Federal do Brasil está esclarecendo dúvidas sobre a obrigatoriedade da declaração do Imposto de Renda para idosos em 2024. Contrariando o entendimento de que estariam isentos, cidadãos com mais de 60 anos devem prestar contas de seus rendimentos e despesas do ano anterior.
Os idosos acima de 65 anos, especificamente, têm a obrigação de declarar seus rendimentos de 2023, mas com o benefício de isenção fiscal. Isso não elimina a necessidade de enviar a declaração ao fisco, porém isenta o pagamento de tributos sobre a renda reportada.
Além disso, a Receita Federal destaca uma vantagem para os idosos que declararem seus rendimentos: a possibilidade de receber a restituição do Imposto de Renda de forma antecipada. Esta facilidade se estende também aos que optarem pelo recebimento via PIX, prometendo agilizar o retorno financeiro para aqueles elegíveis à restituição.
O prazo para entrega da declaração do Imposto de Renda de 2024 está marcado entre 15 de março e 31 de maio. Cumprir esta obrigação dentro do prazo evita a incidência de multas e juros, além de prevenir a inclusão do contribuinte na malha fina da Receita Federal.
Essas informações são vitais para que os idosos possam se organizar e cumprir com suas obrigações fiscais, evitando penalidades e aproveitando os benefícios previstos pela legislação tributária brasileira.
