TSE começa a analisar normas para as eleições 2024
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta terça-feira, 27 de fevereiro, um processo crucial de revisão e implementação de normativas que irão nortear o comportamento de partidos, coligações, candidaturas e eleitores no cenário das eleições municipais deste ano. A iniciativa surge após a realização de audiências públicas em janeiro, que tiveram como objetivo a coleta de sugestões do público. O foco imediato recai sobre a regulamentação da propaganda eleitoral, com especial atenção ao emprego de tecnologias baseadas em inteligência artificial (IA) em campanhas políticas, bem como a auditoria de algoritmos de plataformas de redes sociais populares no país. A ministra Cármen Lúcia, futura presidente do TSE, está profundamente envolvida no estudo desta questão.
Além disso, o TSE avaliará uma medida que visa manter a proibição do transporte de armas e munições por colecionadores, atiradores esportivos e caçadores (CACs) em períodos críticos do processo eleitoral, incluindo o dia da votação, o dia anterior e as 24 horas subsequentes. Esta normativa reforça a proibição do uso de dispositivos eletrônicos como celulares, câmeras fotográficas, filmadoras e aparelhos de radiocomunicação dentro das cabines de votação, com o intuito de proteger o sigilo do voto.
Outro assunto em pauta é a distribuição de vagas remanescentes nas casas legislativas, questão pendente de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). O TSE também está preparado para deliberar sobre regras relacionadas à arrecadação e despesas de campanha por entidades partidárias e candidatos, assim como sobre a prestação de contas eleitorais. Especial atenção será dada à gestão e distribuição dos fundos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), popularmente conhecido como Fundo Eleitoral.
Uma reunião significativa está agendada para 12 de março, reunindo o TSE e presidentes de tribunais regionais eleitorais para discutir a retomada do cadastro biométrico, suspenso durante a pandemia de Covid-19, e a implementação do juiz de garantias na esfera eleitoral, marcando um passo adiante na garantia da integridade e segurança do processo eleitoral no Brasil.
