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Quais os direitos da uma profissional grávida?

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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gravida maternidade
Foto: Paulo Vilela/Shutterstock.com

Os direitos das trabalhadoras grávidas muitas vezes são negligenciados em favor dos interesses econômicos dos empregadores. Esta questão é especialmente sensível, pois não diz respeito apenas à manutenção do emprego para a trabalhadora e aos interesses financeiros do empregador, mas também aos direitos da criança que está prestes a nascer, especialmente durante um período que pode ser crítico para a saúde e vida da mulher.

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Um estudo realizado pela FGV (Fundação Getúlio Vargas) e divulgado pelo Correio Braziliense em 2019 revelou que metade das trabalhadoras grávidas no Brasil são demitidas após o término da licença-maternidade. Esses dados são ainda mais alarmantes quando consideramos que foram coletados antes da pandemia, um período teoricamente menos desafiador do que os tempos atuais, marcados pela recessão econômica, especialmente para as pequenas e médias empresas.

A legislação brasileira não proíbe demissões, mas torna a demissão sem justa causa um processo oneroso para o empregador, como medida para desencorajar demissões em momentos de vulnerabilidade do trabalhador, como o retorno de um afastamento por acidente ou o nascimento de um bebê.

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É essencial que evitar demissões motivadas exclusivamente pela gravidez se torne uma escolha ética no ambiente de trabalho, não apenas para promover a competitividade, mas também para garantir a igualdade de oportunidades para as mulheres no mercado de trabalho.

Estabilidade Provisória e Demissão: Entenda as Regras e Limitações

É comum haver confusão entre a estabilidade provisória da trabalhadora gestante e a proibição absoluta de demissão. Na verdade, a estabilidade provisória garante à gestante uma indenização adicional em caso de demissão sem justa causa, mas não proíbe a demissão em si.

A estabilidade é temporária, com prazos específicos para começar e terminar. As empresas muitas vezes esperam que esse período termine para demitir a mulher ou optam por demiti-la antes do término da licença-maternidade. No entanto, a Constituição brasileira proíbe a demissão arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

Estabilidade Durante a COVID-19: Entenda as Implicações Legais

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Além da estabilidade garantida pela Constituição, as trabalhadoras gestantes foram contempladas com uma estabilidade excepcional durante a pandemia de COVID-19, conforme previsto pela Lei 14.020/20. Esta estabilidade começa a vigorar após o término da estabilidade constitucional da gestante.

Salário-Maternidade: Conheça seus Direitos e Funcionamento

O salário-maternidade é um benefício previdenciário que remunera o afastamento da mãe trabalhadora em decorrência do nascimento de um filho ou perda gestacional. Até recentemente, as mães adotivas recebiam o salário-maternidade em prazos diferentes, dependendo da idade da criança adotada, mas essa diferenciação foi eliminada pelo decreto 10.410/20.

Verbas Rescisórias da Empregada Gestante: Saiba o que é devido

No caso de demissão, a trabalhadora gestante tem direito a verbas rescisórias que incluem saldo salarial, aviso prévio, horas extras não compensadas, 13º e férias proporcionais com adicional, parcelas do FGTS e indenização compensatória. É importante ressaltar que o descumprimento da estabilidade da gestante durante a pandemia também implica em indenização.

Gestante e COVID-19: Entenda seus Direitos e Proteções Legais

O Ministério Público do Trabalho emitiu uma nota técnica em 2021 reiterando a necessidade de proteção das trabalhadoras gestantes contra a COVID-19. Dispensar gestantes durante a pandemia pode configurar discriminação e ser passível de punição.

Direitos da Fase de Amamentação (Lactantes): Proteções Legais

A jurisprudência reconhece a equiparação entre trabalhadoras gestantes e lactantes em diversos aspectos. Após o parto, a lactante mantém a estabilidade no emprego e tem direito a pausas especiais para amamentação.

Reforma Trabalhista: Impactos nos Direitos das Gestantes

Um dos principais impactos da reforma trabalhista é o acordo rescisório, que prevê condições específicas para a demissão de trabalhadoras gestantes. É importante que as gestantes busquem orientação adequada antes de aceitar um acordo rescisório.

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