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Receita Federal atualiza procedimentos para quem deseja a correção de nome no CPF

Jeronimo Santos
Por 2 min de leitura
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Receita Federal IR CPF
Foto: Jo Galvao/Shutterstock.com

A Receita Federal anunciou nesta quarta-feira (10) uma série de atualizações nos procedimentos para correção de nome no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), conforme publicado no Diário Oficial da União.

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Gerenciado pela Secretaria Especial da Receita, o cadastro do CPF é fundamental e gratuito, sendo obrigatório para aqueles com relação tributária no país, além de dependentes em declaração de Imposto de Renda, abertura de contas, investimentos e operações imobiliárias, entre outras condições. A inscrição voluntária também é permitida.

A lei que tornou o CPF o número único de identificação foi sancionada há um ano. Desde então, os órgãos responsáveis pela emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) têm colaborado com a Receita Federal para revisar dados cadastrais e biométricos e inscrever cidadãos ausentes na base de dados.

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REGISTRO DE NASCIMENTO A partir de agora, os brasileiros, ao registrarem o nascimento, serão automaticamente inscritos na base de dados da Receita Federal, recebendo um identificador numérico único, que não pode ser alterado ou gerado novamente. A previsão é que o CPF substitua inteiramente o Registro Geral (RG) até 2033.

SITUAÇÃO CADASTRAL Após a inscrição, as alterações de dados ou regularização cadastral só são possíveis quando houver pendências. As novas regras estabelecem várias situações para o CPF, como: regular, pendente de regularização, suspenso, cancelado, titular falecido e nulo. A situação financeira não afeta os serviços associados ao CPF.

REGULARIZAÇÃO A situação cadastral pode ser verificada no site da Receita Federal. Para pendências, é possível identificar o ano da última entrega da Declaração do Imposto de Renda através do portal e-CAC, usando uma conta Govbr. O envio da declaração pode ser feito pelo e-CAC ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.

Para situações de CPF suspenso, é necessário agendar o envio da documentação comprobatória ou enviar os documentos pelo e-mail atendimentorfb.08@rfb.gov.br, após consulta prévia.

Para correções relacionadas a CPFs incluídos indevidamente nas situações “titular falecido” ou “cancelado”, é necessário agendar atendimento.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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