À medida que o prazo final para entrega do Imposto de Renda 2024 se aproxima, muitos trabalhadores se veem em uma situação delicada por não terem recebido o informe de rendimentos de seus empregadores. Essencial para a declaração, esse documento detalha os ganhos e descontos do ano anterior, sendo crucial para o preenchimento correto e envio à Receita Federal.
Ações Recomendadas para Quem Não Recebeu o Informe
Com o prazo para envio dos informes de rendimentos encerrado em 29 de fevereiro, os contribuintes que ainda não receberam este documento devem adotar algumas medidas:
- Contatar o Departamento de Recursos Humanos: O primeiro passo é enviar um e-mail ao setor responsável na empresa, solicitando a emissão e envio do informe de rendimentos referente ao ano de 2023.
- Verificar o Portal e-CAC: Outra opção é consultar a plataforma e-CAC da Receita Federal, na seção “Declarações e Demonstrativos”, selecionando “Consulta de Rendimentos informados por fonte pagadora”, onde pode estar disponível o informe.
- Denúncia à Receita Federal ou Sindicato: Se a empresa não responder ou não fornecer o informe, o trabalhador tem a opção de denunciar a situação à Receita Federal ou ao sindicato representativo de sua categoria profissional.
Procedimento na Ausência do Informe para Declaração
Diego Zacarias, especialista em auditoria interna e assuntos regulatórios, esclarece que, na ausência do informe de rendimentos pelo empregador, o contribuinte deve, ainda assim, proceder com a declaração do Imposto de Renda, utilizando as informações disponíveis. Embora não haja penalidade específica para a falta do documento, a Receita pode considerar a declaração incompleta.
Para mitigar possíveis problemas, recomenda-se anexar holerites, extratos bancários, recibos ou outros comprovantes que possam substituir as informações do informe não fornecido. Caso o empregador disponibilize o documento posteriormente, é possível retificar a declaração e incluir as informações corretas.
Conclusão e Recomendação
A obtenção do informe de rendimentos é um passo essencial para a declaração do Imposto de Renda, assegurando que todas as informações sejam reportadas corretamente à Receita Federal. Diante da falta do documento, é crucial que os contribuintes sigam as orientações e utilizem os recursos disponíveis para cumprir com suas obrigações fiscais, garantindo assim a prioridade na restituição e evitando problemas futuros com o fisco.