Novas exigências para atualizar seu cadastro no CadÚnico
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome anunciou mudanças importantes no processo de cadastramento e atualização de dados no Cadastro Único (CadÚnico). A Portaria nº 889 estabelece novos documentos necessários para famílias que desejam se registrar ou atualizar suas informações.
A partir de agora, além dos documentos de identificação de todos os membros da família, é obrigatório apresentar um documento com foto do responsável pela unidade familiar e um comprovante ou declaração de residência. Essas medidas visam tornar o processo mais seguro e facilitar a identificação das famílias pelos profissionais dos postos de atendimento municipais.
Uma mudança relevante ocorre no cadastramento de famílias unipessoais. Além dos documentos obrigatórios, elas também precisarão assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se com a veracidade das informações fornecidas.
Para facilitar, o documento de identificação com foto pode ser o mesmo que contenha o número do CPF ou do Título de Eleitor. Quanto ao comprovante de endereço, ele pode ser uma conta de serviços básicos, como luz, água ou telefone. No caso de ausência de comprovante, o Responsável Familiar pode assinar uma declaração de residência.
É importante destacar que as regras para documentação de famílias indígenas e quilombolas permanecem inalteradas. O termo de responsabilidade não será exigido para famílias unipessoais em situação de rua, que seguem um fluxo específico definido pelo MDS.
Confira abaixo a lista dos documentos obrigatórios:
Para Famílias com Responsável Familiar:
- Documento de identificação com foto do Responsável Familiar
- Comprovante de endereço ou declaração de residência assinada pelo RF
- Para os demais membros da família: CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.
Para Famílias com Responsável Legal:
- Documento comprobatório da representação legal do Responsável Legal
- Para os demais membros da família: CPF, Título de Eleitor, Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.
Fique atento às novas exigências para garantir a atualização correta de seu cadastro no CadÚnico e o acesso aos programas sociais do governo.
