Atualizações Importantes na declaração do Imposto de Renda divulgadas pela Receita

A Receita Federal do Brasil anunciou as novas diretrizes para a declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para o ano de 2024, marcando o início do período de entrega para os contribuintes a partir de 15 de março. Com um aumento na expectativa de declarações, passando de 41 milhões em 2023 para 43 milhões este ano, as mudanças visam simplificar o processo de declaração e ajustar os limites para os contribuintes.
Novidades na Declaração do IRPF 2024
Dentre as atualizações, destaca-se a necessidade dos contribuintes possuírem uma conta Gov.br de nível prata ou ouro para acessar a declaração pré-preenchida, facilitando o processo ao permitir que informações do contribuinte sejam automaticamente inseridas no sistema. Aqueles que preferirem, podem autorizar um contador para realizar a declaração, com possibilidade de cancelamento dessa permissão a qualquer momento.
Alterações nos Limites e Obrigatoriedades
As faixas de rendimento que obrigam a entrega da declaração sofreram ajustes significativos para o ano de 2024:
- O limite para rendimentos tributáveis passou para R$ 30.639,90;
- Rendimentos isentos e não tributáveis agora têm um limite elevado para R$ 200 mil;
- A receita bruta da atividade rural foi ajustada para R$ 153.199,50;
- A posse ou propriedade de bens e direitos agora deve ser declarada quando ultrapassar R$ 800 mil.
Além disso, os contribuintes com bens e direitos no exterior devem declarar em situações específicas, como o desmembramento de bens de entidade controlada, a posse de trust no exterior ou a atualização do valor dos bens.
Tabela do IRPF e Lotes de Restituição para 2024
A tabela progressiva do IRPF para 2024 varia de alíquota zero para rendimentos até R$ 24.511,92 até uma alíquota de 27,5% para rendimentos acima de R$ 55.976,16, com deduções específicas em cada faixa. A Receita também divulgou as datas dos lotes de restituição, que começam em 31 de maio e seguem até 30 de setembro.
Vencimento das Cotas do IRPF 2024
Para o pagamento do imposto, o débito automático da primeira cota ou da cota única pode ser realizado até 10 de maio, com a primeira cota ou cota única vencendo em 31 de maio. As demais cotas têm vencimento no último dia útil de cada mês subsequente.






