Como ser beneficiado com BPC/LOAS sem nunca ter contribuído com o INSS?
Como ser beneficiado com BPC/LOAS sem nunca ter contribuído com o INSS? O Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), um suporte financeiro essencial previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, é destinado a idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que enfrentam dificuldades para prover seu sustento. Este benefício, que não exige contribuições prévias ao INSS, oferece um salário mínimo mensal aos elegíveis, visando garantir uma vida com mais dignidade para esses grupos vulneráveis.
Entendendo o BPC-Loas
O BPC assegura um suporte de um salário mínimo mensal tanto para idosos acima de 65 anos quanto para pessoas com deficiência que comprovem incapacidade de longo prazo para participar efetivamente na sociedade. Para ser elegível, é necessário que a renda per capita do grupo familiar seja inferior a um quarto do salário mínimo.
Como Solicitar o BPC
A solicitação do BPC pode ser feita diretamente nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de cada município ou por meio dos canais de atendimento do INSS, incluindo o site, aplicativo Meu INSS, ou pelo telefone 135, gratuitamente de telefones fixos. Importante ressaltar que o processo é gratuito e não requer intermediários.
Documentação Necessária
Para o processo de solicitação, é necessária a apresentação de um documento de identificação com foto do requerente e dos membros da família. Todos devem estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir CPF, incluindo crianças e adolescentes.
Regras do BPC
O BPC não permite a acumulação com outros benefícios da Seguridade Social, exceto assistência médica, pensões de natureza indenizatória e a remuneração de contrato de aprendizagem. É importante destacar que o BPC não é considerado aposentadoria, não concede 13º salário e não resulta em pensão por morte.
Cadastro Único: Requisito Obrigatório
A inscrição no Cadastro Único é um pré-requisito para a obtenção do BPC, devendo ser realizada antes da solicitação do benefício ao INSS. A atualização do cadastro deve ser feita pelo menos uma vez a cada dois anos para assegurar a continuidade do pagamento do benefício.
O BPC-Loas representa uma política pública crucial para a proteção social de idosos e pessoas com deficiência, contribuindo significativamente para a redução das desigualdades e promoção do bem-estar social.
