Famílias de baixa renda podem ter acesso à tarifa social de energia
A Tarifa Social de Energia Elétrica, um desconto concedido pelo Governo Federal nas contas de luz, está disponível para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único ou com integrantes que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
O desconto varia de 10% a 65%, dependendo do consumo mensal de energia da família, até um limite de 220 kWh, conforme a seguinte tabela:
- Consumo Mensal: até 30 kWh; Desconto: 65%
- Consumo Mensal: de 31 kWh a 100 kWh; Desconto: 40%
- Consumo Mensal: de 101 kWh a 220 kWh; Desconto: 10%
Para acessar a Tarifa Social, um membro da família deve comparecer à distribuidora de energia elétrica responsável pelo fornecimento na sua região, levando os seguintes documentos:
- Identidade (RG) ou outro documento oficial com foto;
- CPF;
- Número de Identificação Social (NIS) – se estiver cadastrado no Cadastro Único;
- Número do Benefício do BPC, se aplicável.
É importante destacar que cada beneficiário tem direito ao desconto em apenas uma residência (própria ou alugada), e caso deixe de utilizá-lo, deve informar à distribuidora de energia.
Uma mudança significativa ocorreu em janeiro de 2022: a inscrição dos beneficiários do BPC na Tarifa Social passou a ser automática, não exigindo mais documentação adicional junto à distribuidora de energia elétrica. Essa alteração foi estabelecida pela Lei nº 14.203/2021.
