Novas regras para declaração do Imposto de Renda: o que aposentados e pensionistas devem saber
Com o início do período de declaração do Imposto de Renda 2024 em 15 de março, a Receita Federal traz uma série de novidades que impactam diretamente aposentados e pensionistas em todo o país. Entre as atualizações mais significativas, destaca-se o aumento do limite de isenção, que agora beneficia ainda mais contribuintes, além de alterações nas regras de declaração e na restituição, que prometem agilizar o processo.
Limite de Isenção e Novas Facilidades
A partir deste ano, os limites para obrigatoriedade da declaração de imposto receberam um considerável aumento. Agora, é necessário declarar para quem teve rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90. Além disso, a declaração pré-preenchida se torna disponível já no início do prazo para todos os usuários com conta Gov.br de níveis ouro ou prata.
Aposentados e Pensionistas: Quem Deve Declarar?
Contrariando a crença popular de isenção automática para maiores de 65 anos, a Receita Federal esclarece que a isenção não é concedida com base na idade. No entanto, há uma luz no fim do túnel para aposentados e pensionistas que recebem até dois salários mínimos (R$ 2.824) mensais, que agora podem se beneficiar da nova faixa de isenção estabelecida em R$ 30.639,90 para o ano de 2023.
Como Emitir o Informe de Rendimentos
Para os aposentados e pensionistas que necessitam verificar se estão dentro da faixa de isenção, a emissão do informe de rendimentos é essencial. Este documento pode ser obtido online e esclarecerá se o total recebido está abaixo do limite estabelecido pela nova legislação.
Quem Está Obrigado a Declarar em 2024?
Além dos contribuintes com rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90, estão obrigados a declarar aqueles que:
- Receberam rendimentos isentos acima de R$ 200 mil;
- Tiveram ganhos de capital ou realizaram operações em bolsas de valores;
- Produtores rurais com receita bruta superior a R$ 153.199,50;
- Possuíam bens de valor superior a R$ 800 mil até o final de 2023;
- Optaram pela declaração de bens no exterior, entre outros critérios específicos.
Documentação Necessária
Para realizar a declaração de forma tranquila e eficaz, é crucial preparar toda a documentação necessária com antecedência. A lista completa dos documentos pode ser encontrada no site da Receita Federal, garantindo que todos os contribuintes, incluindo aposentados e pensionistas, estejam bem informados e preparados para o processo.
Este ano promete ser de mais facilidades e menos burocracia para os contribuintes, incluindo aposentados e pensionistas, com a Receita Federal oferecendo maior clareza e suporte durante o período de declaração do Imposto de Renda.
