Receita Federal notifica mais de 6 mil empresas por irregularidades em recolhimentos
Nesta terça-feira (dia 19), a Receita Federal lançou a operação “Fonte Não Pagadora”, com o objetivo de regularizar a situação de mais de seis mil pessoas jurídicas em todo o país. A Superintendência da Receita Federal em Brasília (DF) está enviando cartas às empresas identificadas para que regularizem suas pendências fiscais.
Segundo a Receita Federal, essas empresas declararam retenções no valor total de R$ 810 milhões por meio da Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf). No entanto, o Fisco não encontrou os registros correspondentes de recolhimentos em suas bases de dados.
Para realizar a autorregularização, as empresas devem efetuar o recolhimento devido ou optar pelo parcelamento das diferenças entre os valores declarados e os não recolhidos, além dos acréscimos legais. O prazo para resolver a pendência é até 15 de maio deste ano.
As orientações para a autorregularização estão contidas no texto das cartas enviadas para o endereço cadastrado no sistema do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), e as inconsistências podem ser consultadas em um demonstrativo anexo à correspondência, informou o Fisco.
As empresas que identificarem falta de recolhimentos ou erros nas informações fornecidas à Receita Federal, mas não receberam a notificação, também podem realizar a autorregularização.
Para confirmar a veracidade das notificações, as empresas podem acessar sua caixa postal por meio do e-CAC, na página da Receita Federal, clicando em “Portal e-CAC”.
