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Revisão da Vida Toda e fator previdenciário alterados no INSS

Luís Henrique Costa
Por 3 min de leitura
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Previdencia social seguro inss aposentadoria
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Revisão da Vida Toda e fator previdenciário alterados no INSS A decisão estratégica do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 2110 e 2111), relativas ao fator previdenciário antes da análise da chamada “revisão da vida toda” para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem repercutido intensamente entre especialistas da área previdenciária. Ao declarar a constitucionalidade da Lei 9.876/99, que implementou o fator previdenciário, o STF não apenas validou a legislação em vigor, mas também influenciou diretamente o futuro de milhares de aposentados que aspiravam a uma possível melhora em seus benefícios.

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Este movimento, percebido como uma manobra estratégica, acabou por extinguir as esperanças de revisão de benefícios baseada em decisões anteriores da mesma corte, segundo especialistas consultados pelo Infomoney. A aprovação dessa lei, há cerca de duas décadas, modificou o cálculo das aposentadorias e introduziu o fator previdenciário, método que ajusta o valor do benefício com base na expectativa de vida do segurado, entre outros fatores.

Andreia Rossi, advogada previdenciária e vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Itaquera, expressou profunda decepção com o resultado do julgamento. “Pautar estrategicamente essas ADIs antes do julgamento da revisão da vida toda demonstra que a decisão foi mais política do que técnica”, declarou Rossi. A especialista apontou a disparidade entre o argumento do governo sobre o suposto impacto bilionário da revisão nos cofres públicos e a realidade de que apenas uma fração dos aposentados se beneficiaria com a medida.

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Theodoro Agostinho, professor de Direito Previdenciário, reforçou a crítica à decisão, indicando que o julgamento agravou a insegurança jurídica, prejudicando os aposentados que dependem desses benefícios. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, ao final do julgamento, enfatizou a importância de se observar o dispositivo legal de forma cogente, limitando assim a flexibilidade na interpretação das leis previdenciárias.

A decisão do STF representa um duro golpe para os aposentados que, em 2022, viram uma luz no fim do túnel com a aprovação da revisão da vida toda. Este mecanismo permitiria a inclusão de salários contribuídos antes de julho de 1994 no cálculo da aposentadoria, o que poderia resultar em benefícios mais vantajosos para muitos segurados.

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