Revisão da Vida Toda e fator previdenciário alterados no INSS
Revisão da Vida Toda e fator previdenciário alterados no INSS A decisão estratégica do Supremo Tribunal Federal (STF) de julgar as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI 2110 e 2111), relativas ao fator previdenciário antes da análise da chamada “revisão da vida toda” para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), tem repercutido intensamente entre especialistas da área previdenciária. Ao declarar a constitucionalidade da Lei 9.876/99, que implementou o fator previdenciário, o STF não apenas validou a legislação em vigor, mas também influenciou diretamente o futuro de milhares de aposentados que aspiravam a uma possível melhora em seus benefícios.
Este movimento, percebido como uma manobra estratégica, acabou por extinguir as esperanças de revisão de benefícios baseada em decisões anteriores da mesma corte, segundo especialistas consultados pelo Infomoney. A aprovação dessa lei, há cerca de duas décadas, modificou o cálculo das aposentadorias e introduziu o fator previdenciário, método que ajusta o valor do benefício com base na expectativa de vida do segurado, entre outros fatores.
Andreia Rossi, advogada previdenciária e vice-presidente da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Itaquera, expressou profunda decepção com o resultado do julgamento. “Pautar estrategicamente essas ADIs antes do julgamento da revisão da vida toda demonstra que a decisão foi mais política do que técnica”, declarou Rossi. A especialista apontou a disparidade entre o argumento do governo sobre o suposto impacto bilionário da revisão nos cofres públicos e a realidade de que apenas uma fração dos aposentados se beneficiaria com a medida.
Theodoro Agostinho, professor de Direito Previdenciário, reforçou a crítica à decisão, indicando que o julgamento agravou a insegurança jurídica, prejudicando os aposentados que dependem desses benefícios. O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF, ao final do julgamento, enfatizou a importância de se observar o dispositivo legal de forma cogente, limitando assim a flexibilidade na interpretação das leis previdenciárias.
A decisão do STF representa um duro golpe para os aposentados que, em 2022, viram uma luz no fim do túnel com a aprovação da revisão da vida toda. Este mecanismo permitiria a inclusão de salários contribuídos antes de julho de 1994 no cálculo da aposentadoria, o que poderia resultar em benefícios mais vantajosos para muitos segurados.
