Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

STF garante Licença-Maternidade para autônomas com apenas uma contribuição ao INSS

Jeronimo Santos
Por 2 min de leitura
Compartilhe
Maternidade INSS
Foto: Yury Nikolaev/Shutterstock.com

Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) modificou as regras da licença-maternidade, garantindo este direito a trabalhadoras autônomas, seguradas especiais e facultativas com a necessidade de apenas uma contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa determinação, tomada na última quinta-feira, encerra a exigência anterior de dez contribuições para a obtenção do benefício, uma medida em vigor desde a reforma previdenciária de 1999.

Publicidade

A mudança veio após o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) número 2.110, que contestava partes da reforma previdenciária instituída no governo de Fernando Henrique Cardoso. Os ministros do STF avaliaram que a restrição imposta pelo artigo 25 da Lei 9.876/1999, referente à licença-maternidade, não se alinhava aos princípios constitucionais, decidindo pela sua revogação.

Com a nova diretriz, o acesso ao benefício da licença-maternidade, bem como aos direitos por adoção, nascimento ou aborto, torna-se mais inclusivo, eliminando disparidades entre trabalhadoras autônomas e aquelas sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A decisão foi apoiada por uma maioria apertada de votos, com seis dos onze ministros reconhecendo a inconstitucionalidade do artigo em questão e defendendo a igualdade de tratamento previdenciário.

Essa medida é um avanço significativo na luta por direitos igualitários no ambiente de trabalho e no reconhecimento da diversidade de formas de trabalho no Brasil. As profissionais autônomas, que formam uma parcela considerável da força de trabalho do país, passam agora a ter garantias maternidade reforçadas, um passo importante para a proteção e o bem-estar das mulheres trabalhadoras e suas famílias.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  5. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  6. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  7. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  8. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  9. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto

  10. Rio de Janeiro

    Desconto de até 80% em dívidas com a Prefeitura do Rio: prazo do Carioca em Dia vai até dezembro