Novos requisitos para o FGTS na demissão com o saque
Novos requisitos para o FGTS na demissão com o saque A partir deste mês, os trabalhadores demitidos sem justa causa não precisarão mais que seus empregadores emitam uma chave de autorização para sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com o FGTS Digital, essa etapa burocrática é eliminada, trazendo mais agilidade e praticidade ao processo de rescisão trabalhista.
Anteriormente, para efetuar o saque do FGTS, os trabalhadores necessitavam que seus empregadores emitissem uma chave de conectividade, com prazo de validade de 30 dias. No entanto, com a implementação do FGTS Digital, essa exigência é substituída pela transmissão automática de informações cadastrais e contratuais do trabalhador pelo sistema eSocial.
Segundo Virgílio Valente, coordenador geral de gestão e fiscalização do FGTS, essa inovação permite que o saque seja realizado de forma digital, dispensando a ida do trabalhador a uma agência da Caixa Econômica Federal. Todo o processo é simplificado, bastando ao trabalhador acessar o aplicativo e transferir o valor para sua conta.
Outra mudança significativa é a utilização do CPF como identificador único, substituindo o PIS, o que evita a criação de múltiplos números de primeiro emprego e facilita a individualização dos depósitos. Essa medida visa evitar possíveis erros no repasse dos valores do FGTS, proporcionando maior eficiência e segurança ao sistema.
Além disso, o FGTS Digital também aprimora o acompanhamento dos recolhimentos por parte dos empregadores, garantindo que os valores destinados aos trabalhadores sejam devidamente individualizados desde o início do processo de parcelamento de débitos.
Durante o lançamento do FGTS Digital, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou outras possíveis melhorias, como a facilitação do acesso a empréstimos consignados e o fim do saque-aniversário do fundo. No entanto, tais propostas ainda estão em fase de desenvolvimento e não foram encaminhadas ao Congresso.
Essas medidas representam avanços significativos no acesso dos trabalhadores aos seus direitos trabalhistas e na modernização dos processos relacionados ao FGTS.
O QUE SIGNIFICA ANTECIPAR O FGTS?
Antecipar o FGTS significa acessar os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço antes dos prazos normais de saque em situações como demissão sem justa causa, aposentadoria e doenças graves. Desse modo, a ação envolve obter um empréstimo em instituições financeiras, usando o saldo do FGTS como garantia.
Vale lembrar que a modalidade saque-aniversário permite retirar parte do saldo do FGTS anualmente no mês do aniversário. Mas, no caso de uma antecipação, o saldo futuro que seria sacado nos anos seguintes é bloqueado como garantia para o empréstimo. Por exemplo, o trabalhador pode antecipar saques futuros dos próximos anos em troca de um empréstimo imediato. A modalidade pode ter custos, como pagamento de juros sobre o empréstimo, e afetar os saques futuros do FGTS. Nesse sentido, cada instituição financeira pode ter condições e taxas específicas para essa antecipação.
QUEM PODE ANTECIPAR O FGTS?
Pode antecipar o FGTS a pessoa maior de 18 anos, que possui conta corrente na Caixa, é optante pelo saque-aniversário FGTS, tem saldo suficiente no FGTS, apresenta CPF regular na Receita Federal, está adimplente com a Caixa ou que pretende usar do crédito para quitação de dívida.
QUANTO POSSO ANTECIPAR DO MEU FGTS?
É possível antecipar até 5 períodos do saque -aniversário FGTS, desde que o valor mínimo do empréstimo seja de R$ 500. Além disso, cada saque antecipado deve ser igual ou maior a R$ 200.
COMO ANTECIPAR O FGTS PELO APLICATIVO?
Passo 1. Para contratar, você precisa aderir a modalidade saque-aniversário. Comece acessando o seu aplicativo FGTS da Caixa, disponível para Android e iPhone (iOS). Na tela inicial, clique em “Saque Aniversário do FGTS”. Na tela seguinte, clique em “Modalidade Saque Aniversário”.
Passo 2. Role a tela até encontrar a opção “Alterar sistema saque FGTS” e clique sobre ela. Aparecerá uma mensagem informando a alteração da modalidade saque rescisão para o saque aniversário. Confirme.
Passo 3. Agora você já pode antecipar o seu FGTS. Volte para a página inicial do aplicativo e clique na opção “Autorizar bancos a consultarem o seu FGTS”. Depois, selecione a opção “Empréstimo saque aniversário”.
Passo 4. Na tela seguinte, clique em “Visualizar Termo” e leia as condições estabelecidas pela Caixa. Depois, clique em “Li e aceito os termos e condições” no fim da página e clique em “continuar”.
Passo 5. Selecione a opção “Adicionar Instituição” e coloque o nome do banco pelo qual deseja solicitar a antecipação do FGTS. Pode ser pela própria Caixa, NuBank, Banco do Brasil ou qualquer outro banco que você tenha conhecimento que oferece a opção de antecipação. Depois, clique em “continuar”.
Passo 6. Confira as instituições adicionadas e se tiver tudo certo, clique em “Confirmar seleção”. Depois, clique em “Sim” para autorizar que esses bancos vejam os dados das suas contas do FGTS. Depois da autorização concluída, basta entrar em contato com uma instituição segura que irá te auxiliar na contratação da antecipação do FGTS. Se você já é um correntista da Caixa, pode solicitar o empréstimo usando a opção “crédito”, clicando em “antecipação saque aniversário” e depois em “simular e contratar”. Fonte: G1
