Regras na demissão para o saque do FGTS
Regras na demissão para o saque do FGTS A partir deste mês, os trabalhadores demitidos sem justa causa não precisarão mais que seus empregadores emitam uma chave de autorização para sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Com o FGTS Digital, essa etapa burocrática é eliminada, trazendo mais agilidade e praticidade ao processo de rescisão trabalhista.
Anteriormente, para efetuar o saque do FGTS, os trabalhadores necessitavam que seus empregadores emitissem uma chave de conectividade, com prazo de validade de 30 dias. No entanto, com a implementação do FGTS Digital, essa exigência é substituída pela transmissão automática de informações cadastrais e contratuais do trabalhador pelo sistema eSocial.
Segundo Virgílio Valente, coordenador geral de gestão e fiscalização do FGTS, essa inovação permite que o saque seja realizado de forma digital, dispensando a ida do trabalhador a uma agência da Caixa Econômica Federal. Todo o processo é simplificado, bastando ao trabalhador acessar o aplicativo e transferir o valor para sua conta.
Outra mudança significativa é a utilização do CPF como identificador único, substituindo o PIS, o que evita a criação de múltiplos números de primeiro emprego e facilita a individualização dos depósitos. Essa medida visa evitar possíveis erros no repasse dos valores do FGTS, proporcionando maior eficiência e segurança ao sistema.
Além disso, o FGTS Digital também aprimora o acompanhamento dos recolhimentos por parte dos empregadores, garantindo que os valores destinados aos trabalhadores sejam devidamente individualizados desde o início do processo de parcelamento de débitos.
Durante o lançamento do FGTS Digital, o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou outras possíveis melhorias, como a facilitação do acesso a empréstimos consignados e o fim do saque-aniversário do fundo. No entanto, tais propostas ainda estão em fase de desenvolvimento e não foram encaminhadas ao Congresso.
Essas medidas representam avanços significativos no acesso dos trabalhadores aos seus direitos trabalhistas e na modernização dos processos relacionados ao FGTS.
