À medida que o prazo final para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, que é 31 de maio, se aproxima, contribuintes correm para acertar as contas com a Receita Federal. Evitando contratempos, uma nova série de matérias visa esclarecer dúvidas recorrentes sobre esse processo.
Para que um dependente seja incluído na declaração, é necessário que este possua CPF e que seus rendimentos, pagamentos e bens também sejam reportados. A Receita alerta que o dependente não pode figurar em mais de uma declaração, salvo em casos específicos como mudanças de guarda dentro do ano-calendário. Além disso, é crucial verificar a idade dos dependentes, pois há limites específicos para cada categoria.
Os elegíveis a serem declarados como dependentes incluem cônjuges ou companheiros(as) com quem o declarante conviva há mais de cinco anos, filhos(as) ou enteados(as) até 21 anos, ou até 24 anos se estiverem cursando ensino superior, além de outras categorias específicas que abrangem desde irmãos(ãs) sob guarda judicial até pais e avós com rendimentos dentro de um certo limite.
Esse guia visa não apenas facilitar o processo de declaração mas também garantir que os contribuintes possam aproveitar ao máximo as deduções permitidas por lei, reduzindo o montante do imposto a pagar ou aumentando a restituição devida.
Declarar meu imposto de renda (DIRPF)
Preencha e envie a sua declaração de imposto de renda. O serviço permite fazer a Declaração de Ajuste Anual, a Declaração de Espólio (referente a pessoa falecida) ou a Declaração de Saída Definitiva do País (para quem está se mudando para o exterior), e enviar à Receita Federal.
Prazo:
O prazo para entregar a declaração de imposto de renda da pessoa física (DIRPF) de 2024 é o último dia útil do mês de maio.
Se você é um contribuinte obrigado por lei a entregar a declaração, mas enviar após o prazo, será cobrada Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED).
Acompanhe o processamento da declaração para verificar a situação da entrega.
Se a situação da declaração indicar que está retida em malha, consulte as pendências e, se for o caso, corrija as informações enviando uma nova declaração (retificadora).
