O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, pela Lei Orgânica de Assistência Social, é um suporte vital para idosos e pessoas com deficiência de baixa renda no Brasil. O programa garante um salário mínimo mensal a esses cidadãos, mesmo que não tenham contribuído ou tenham contribuições limitadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Elegibilidade ao BPC/LOAS
Para ser elegível ao BPC, é necessário que o solicitante, seja idoso com mais de 65 anos ou pessoa com deficiência, apresente uma renda familiar per capita inferior a meio salário mínimo. Importante destacar que o BPC não é uma aposentadoria, e os beneficiários não recebem o 13º salário nem pensão por morte.
Procedimentos para Solicitação
Os interessados devem se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal e fornecer documentos como identidade, CPF, comprovantes de residência e de renda. O pedido do benefício pode ser feito via telefone, em agências da Previdência Social ou pelo site oficial do INSS.
Impacto Social do BPC/LOAS
Este benefício é essencial para promover a dignidade e o reconhecimento social de idosos e pessoas com deficiência, constituindo-se como uma das principais medidas do governo para apoiar os mais vulneráveis. O programa não apenas fornece apoio financeiro, mas também garante o acesso a direitos básicos e melhoria na qualidade de vida.
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.
Quem pode utilizar esse serviço?
Tem direito ao BPC-Loas o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar de até a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, deve comprovar ser pessoa com deficiência.
Pessoa com deficiência é aquela: que apresenta impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
