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Quem deve realizar o pagamento da Licença Maternidade no Brasil?

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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Maternidade INSS
Foto: Yury Nikolaev/Shutterstock.com

A licença maternidade é um direito constitucional garantido às trabalhadoras brasileiras, seja elas empregadas formais, autônomas ou desempregadas. Esse benefício crucial permite que a mulher se afaste do trabalho para cuidar de seu filho, seja por nascimento ou adoção, recebendo remuneração durante o período.

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Como Funciona a Licença Maternidade? Por padrão, a licença maternidade dura 120 dias, mas pode ser estendida em situações como parto prematuro ou adoção de uma criança. Durante esse tempo, a trabalhadora recebe seu salário integral e beneficia de estabilidade no emprego, assegurada por lei.

Quem Tem Direito a Receber? Todos os trabalhadores sob regime CLT, incluindo aqueles que sofreram aborto espontâneo ou natimorto, possuem direito à licença. Além disso, mulheres desempregadas ou que atuam no setor informal também são elegíveis, desde que estejam contribuindo regularmente para o INSS.

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Quem Realiza o Pagamento? Para trabalhadoras com carteira assinada, o pagamento da licença é feito pela empresa empregadora, que depois é reembolsada pelo INSS. Trabalhadoras autônomas, MEIs e desempregadas recebem o benefício diretamente do INSS. No caso de empregadas domésticas, o INSS é responsável pelo pagamento, sem implicar custos para o empregador.

Legislação e Proteções Adicionais A legislação trabalhista no Brasil foi recentemente atualizada para garantir 180 dias de licença, proibir a demissão sem justa causa durante a gravidez e até cinco meses após o parto, além de ajustes relacionados à associação da licença com férias e à proteção de gestantes e lactantes em ambientes insalubres.

Estabilidade no Emprego Após o Retorno Após retornar ao trabalho, a mulher goza de um período de estabilidade que impede sua demissão sem justa causa até cinco meses após o parto, reforçando sua segurança no emprego.

Importância da Conscientização Conhecer esses direitos é essencial para assegurar que as trabalhadoras gestantes e recém-mães tenham uma transição tranquila de volta ao mercado de trabalho, com a certeza de que seus direitos estão protegidos.

Solicitar Salário-Maternidade Urbano

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Serviço para pedir benefício para a pessoa que se afastar da sua atividade por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Importante! O prazo máximo para fazer esse pedido é de até 5 anos, após um dos fatos acima.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS

Como posso fazer o pedido?

  • Entre no Meu INSS;
  • Clique no botão“Novo Pedido”;
  • Digite “salário-maternidade urbano”;
  • Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
  • Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

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