INSS reformula processo de concessão do do BPC
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças significativas no processo de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) para 2024, visando otimizar e acelerar a análise de pedidos de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. A meta é concluir as avaliações em até 90 dias, alinhando-se às exigências legais e melhorando o acesso a esses direitos essenciais.
Quem Pode Solicitar o BPC?
O BPC/LOAS é destinado a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não têm meios de sustento próprio ou através de sua família. Para ser elegível, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo. É também necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e possuir um Número de Identificação Social (NIS).
Passos para Solicitar o BPC
- Agendamento do Atendimento:
- Ligue para 135 ou acesse o site do INSS para marcar uma data para o atendimento presencial.
- Documentação Necessária:
- Prepare todos os documentos requisitados, como CPF, comprovante de residência, laudo médico atualizado (em caso de deficiência), além de comprovantes de renda e despesas familiares.
- Comparecimento na Agência do INSS:
- No dia e horário marcados, vá até a agência do INSS com todos os documentos originais.
- Acompanhamento do Processo:
- O progresso da análise pode ser monitorado pelo site ou telefone do INSS.
- Recebimento do Resultado:
- O resultado será comunicado por carta, e-mail, SMS ou através do aplicativo Meu INSS.
Dicas para Agilizar o Processo:
- Certifique-se de que todos os documentos estejam corretos e completos;
- Preencha o formulário de solicitação antecipadamente;
- Esteja presente no atendimento conforme agendado.
Prazo de Análise e Resposta do INSS
O INSS se compromete a avaliar cada solicitação dentro do prazo estipulado de 90 dias. Beneficiários podem acompanhar o status do seu pedido através das plataformas disponíveis e, em caso de aprovação, o benefício será pago retroativamente à data do pedido.
Recursos em Caso de Negação
Se o benefício for negado, o solicitante pode recorrer administrativamente ou procurar assistência jurídica para contestar a decisão. A orientação de um advogado especializado em direito previdenciário pode ser decisiva.
As atualizações implementadas pelo INSS para a análise do BPC em 2024 refletem o esforço contínuo do órgão em prover um serviço mais eficiente e acessível, garantindo que os cidadãos em condições de vulnerabilidade tenham seu direito assegurado com maior celeridade.
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.
