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Tudo o que você precisa saber para fazer o pedido gratuito do Salário-Maternidade no INSS

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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Maternidade Gestante Beneficio
Foto: halduns/Istockphoto.com

O salário-maternidade é um direito assegurado a diversas categorias de trabalhadoras e trabalhadores no Brasil, incluindo empregadas, domésticas, trabalhadoras avulsas, contribuintes individuais, seguradas especiais e facultativas. Esse benefício é essencial para garantir a tranquilidade financeira durante o período de adaptação e cuidado com o novo membro da família. Entenda mais sobre as especificidades deste benefício e as condições para sua obtenção.

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1. Carência Necessária: Para empregadas, domésticas e trabalhadoras avulsas, a legislação requer apenas uma contribuição antes do início da gravidez para ter direito ao salário-maternidade. Já para contribuintes individuais e facultativas, é exigido um mínimo de dez contribuições mensais.

2. Perda da Qualidade de Segurada: Caso a contribuinte interrompa os pagamentos ao INSS e perca a qualidade de segurada, ela deverá cumprir metade do período de contribuição exigido após a reativação de seu status no sistema para ter direito ao benefício.

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3. Contrato por Prazo Determinado: Se o contrato de trabalho da empregada expirar durante a gravidez, o empregador é responsável por pagar o benefício integralmente.

4. Complementação do Benefício: Se a condição da segurada mudar durante a gravidez e resultar em um benefício de menor valor, ela pode solicitar a complementação ao valor anteriormente mais alto.

5. Duração e Requisição: O benefício deve ser solicitado até 28 dias antes do parto e é pago por um período de 120 dias.

6. Adoção e Guarda Judicial: Em casos de adoção ou guarda judicial, o benefício também é garantido por 120 dias e deve ser requerido diretamente ao INSS.

7. Falecimento do Beneficiário: Se o segurado falecer durante o período de recebimento do salário-maternidade, o benefício será transferido ao cônjuge ou companheiro sobrevivente segurado.

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8. Múltiplos Empregos: Beneficiárias com múltiplos empregos ou atividades podem acumular salários-maternidade, desde que cada emprego contribua separadamente.

9. Estabilidade no Emprego: A legislação protege a empregada gestante contra demissão arbitrária desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

10. Responsabilidade da Empresa: As empresas são responsáveis pelo pagamento e posterior reembolso do salário-maternidade de suas empregadas gestantes.

11. Suspensão do Benefício: O benefício só pode ser suspenso caso a segurada comece a receber auxílio-doença.

12. Valor do Benefício: O valor recebido varia conforme a categoria da segurada, com algumas recebendo baseado na remuneração mensal e outras com base na média das contribuições.

13. Situações Irregulares: A Previdência Social investiga casos suspeitos de fraude, como contratos de trabalho feitos apenas para obtenção do benefício.

Solicitar Salário-Maternidade Urbano

Serviço para pedir benefício para a pessoa que se afastar da sua atividade por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Importante! O prazo máximo para fazer esse pedido é de até 5 anos, após um dos fatos acima.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

Como posso pedir o salário maternidade?

  • Entre no Meu INSS;
  • Clique no botão“Novo Pedido”;
  • Digite “salário-maternidade urbano”;
  • Na lista, clique no nome do serviço/benefício;
  • Leia o texto que aparece na tela e avance seguindo as instruções.

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