Doenças que podem liberar o BPC/LOAS no INSS

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é um auxílio assistencial pago pelo Governo Federal no valor de um salário mínimo, destinado a idosos e pessoas com deficiência (PCD) que comprovem ter uma renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo. Muitas dúvidas surgem sobre quais doenças dão direito a esse benefício. Vamos esclarecer os pontos principais.
Entendendo o BPC/LOAS
O BPC é um benefício assistencial e não previdenciário, o que significa que não requer contribuições ao INSS para ser acessado. No entanto, ele não paga 13° salário e cessa com a morte do beneficiário, não garantindo pensão por morte aos dependentes.
Quem Tem Direito ao BPC/LOAS?
- Idosos: Pessoas com 65 anos ou mais.
- Pessoas com Deficiência (PCD): Indivíduos que possuem impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) que, em interação com barreiras, obstruem sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Doenças que Podem Garantir o BPC/LOAS
Não existe uma lista específica de doenças que garantem automaticamente o BPC/LOAS. No entanto, a análise se baseia na incapacidade de longo prazo que a doença causa e na renda familiar. Algumas doenças graves podem facilitar o acesso ao benefício devido ao impacto significativo na capacidade de trabalho e vida social. Exemplos incluem:
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Neoplasia maligna (câncer)
- Cegueira
- Paralisia irreversível e incapacitante
- Cardiopatia grave
- Doença de Parkinson
- Espondiloartrose anquilosante
- Nefropatia grave
- Doença de Paget
- AIDS
- Hepatopatia grave
- Contaminação por radiação
Critérios para Concessão do BPC/LOAS
Além da condição médica, é necessário:
- Renda Familiar: Renda per capita de até ¼ do salário mínimo.
- Impedimento de Longo Prazo: Duração mínima de 2 anos, avaliada pela perícia biopsicossocial do INSS.
- Barreiras: Obstáculos que limitam ou impedem a participação social plena e efetiva.
Processo de Solicitação
Cadastro no CadÚnico: É essencial para comprovar baixa renda.
Documentação Necessária:
- CPF
- Documento com foto (RG, CNH, CTPS)
- Certidão de nascimento ou casamento
- Comprovante de renda
- Documentos médicos detalhando a doença e suas limitações
Como Solicitar:
- Agências do INSS
- Número 135
- Site ou aplicativo Meu INSS
Avaliação Biopsicossocial
A perícia médica e social do INSS avaliará a doença, impedimentos e barreiras enfrentadas pelo solicitante. Caso o pedido seja negado, pode ser necessário buscar apoio jurídico para recorrer judicialmente.
O Que Fazer se o BPC/LOAS for Negado?
Se o pedido for negado, analise os motivos e, se necessário, recorra judicialmente com o auxílio de um advogado especializado. Verifique também se os documentos estavam completos e atualizados.
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.






