Pular para o conteúdo
Menu
Mix Vale

Cadastro Único: veja como manter o progama atualizado para receber os benefícios pelo governo

Luís Henrique Costa
Por 4 min de leitura
Compartilhe
Cadastro Único Auxílio Bolsa
Foto: fabrother2/Shutterstock.com

Cadastro Único: veja como manter o progama atualizado para receber os benefícios pelo governo O processo de qualificação da base de dados do Cadastro Único avança com novas diretrizes. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou a Portaria nº 889, que altera os documentos exigidos para que famílias possam registrar ou atualizar seus dados no sistema.

Publicidade

Documentação Obrigatória Atualizada

A partir de agora, torna-se obrigatório apresentar um documento com foto do responsável pela unidade familiar e um comprovante ou declaração de residência. Estes devem ser apresentados junto com os documentos de identificação de todos os membros da família.

Publicidade

Para as famílias unipessoais, além dos documentos obrigatórios, será necessário assinar um termo de responsabilidade, comprometendo-se com a veracidade das informações fornecidas ao Cadastro Único.

Objetivo das Novas Exigências

A exigência dos novos documentos visa aumentar a segurança do processo de cadastramento, permitindo que as equipes dos postos de atendimento municipais identifiquem corretamente o responsável pela família e garantam a correta inclusão do endereço familiar.

Documentos Aceitos

O documento de identificação com foto pode ser aquele que contém o número do CPF ou do Título de Eleitor, ou um documento adicional caso os dois primeiros não tenham foto. Para comprovação de endereço, são aceitos contas de luz, água, ou celular. Na ausência desses, o responsável familiar pode assinar uma declaração de residência.

Publicidade

Especificidades para Famílias Indígenas e Quilombolas

As regras de documentação para famílias indígenas e quilombolas permanecem inalteradas. O responsável pela família pode apresentar qualquer um dos documentos aceitos para os demais membros. Indígenas sem outros documentos podem utilizar o Registro Administrativo de Nascimento de Indígena (Rani), fornecido pela Funai.

Termo de Responsabilidade

O termo de responsabilidade não será exigido para famílias unipessoais em situação de rua, cujo cadastramento segue um fluxo específico já definido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.

Lista de Documentos Obrigatórios

Famílias com Responsável Familiar:

  • Do Responsável Familiar:
    • CPF (preferencialmente); ou
    • Título de Eleitor;
    • Documento de identificação com foto; e
    • Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.
  • Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:
    • CPF (preferencialmente);
    • Título de Eleitor;
    • Certidão de Nascimento ou Casamento;
    • Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.

Famílias com Responsável Legal:

  • Do Responsável Legal:
    • CPF; e
    • Documento comprobatório da representação legal.
  • Da pessoa representada:
    • CPF (preferencialmente); ou
    • Título de Eleitor;
    • Documento de identificação com foto; e
    • Comprovante de endereço ou, na falta deste, declaração de residência assinada pelo RF.
  • Dos demais componentes da família, um dos seguintes documentos:
    • CPF (preferencialmente);
    • Título de Eleitor;
    • Certidão de Nascimento ou Casamento;
    • Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho.

O Cadastro Único para Programas Sociais identifica e caracteriza as famílias de baixa renda residentes em todo território nacional. Ele permite que o governo conheça melhor a realidade dessa população ao registrar informações como: endereço, características do domicílio, quem faz parte da família, identificação de cada pessoa, escolaridade, situação de trabalho e renda, deficiência, entre outras.  

O Cadastro Único é o principal instrumento do Estado brasileiro para a seleção e a inclusão de famílias de baixa renda em programas federais, sendo usado para a concessão dos benefícios do Programa Bolsa Família, do Pé de Meia, da Tarifa Social de Energia Elétrica, do Auxílio Gás, do Programa Minha Casa Minha Vida, entre outros. Além disso, ele também serve como critério para a seleção de beneficiários de programas oferecidos pelos governos estaduais e municipais.

O Cadastro Único proporciona uma visão abrangente da parcela mais vulnerável da população brasileira, permitindo que os governos em todos os níveis saibam quem são essas famílias, onde vivem, suas condições de vida e suas necessidades. Essa base de dados facilita o desenvolvimento de novos programas sociais, a organização da oferta de programas e serviços para essas famílias e a seleção de beneficiários de maneira eficiente e segura.

Publicidade

Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

Notícias relacionadas

Mais lidas

  1. Ciência

    Meteoro no Nordeste: bólido cruza o céu de cinco estados às 21h34 e mobiliza buscas por fragmentos na Paraíba

  2. Caixa Econômica Federal

    Pé-de-Meia paga parcela de R$ 1.000,00 a aprovados no ensino médio de 2026 entre fevereiro e março de 2027

  3. Política

    Com obstrução parcial no intestino, Jair Bolsonaro é internado no hospital DF Star em Brasília

  4. INSS

    Recuperação da senha Gov.br pelo celular exige reconhecimento facial ou código por SMS para o Meu INSS

  5. EUA

    Terremoto em Los Angeles atinge magnitude 4,2 e causa tremores leves em Commerce na madrugada

  6. Matéria Publicitária

    MineMV é o novo jogo grátis de construir com blocos; veja como jogar e liberado para todas as idades

  7. Política

    Regulamentação da escala 5×2 pelo governo encarece cálculo da hora extra a partir de 16 de dezembro

  8. Santa Catarina

    Acidente de trânsito na SC-108 envolve carro e moto e deixa motociclista morto em São Ludgero

  9. Mundo

    Jornalista italiano Corrado Augias morre aos 91 anos; presidente da Itália lamenta a perda

  10. Loterias

    Rendimento de R$ 40 milhões da Mega-Sena 3088 chega a R$ 337 mil por mês no Tesouro Direto