INSS aprova renda fixa para brasileiros com TDAH; como receber?
INSS aprova renda fixa para brasileiros com TDAH; como receber? O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi recentemente condenado a pagar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para uma criança com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em Minas Gerais. O TDAH é caracterizado por sintomas como falta de atenção, inquietação e impulsividade.
O Que é o BPC?
O BPC é um benefício pago a idosos com mais de 65 anos ou a pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade econômica. O valor do benefício pode chegar a R$ 1.412 e é destinado a cidadãos que têm baixa renda e estão cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Atualmente, 4,7 milhões de brasileiros são atendidos pelo programa.
Caso de TDAH em Minas Gerais
Em Minas Gerais, uma família com uma criança de 9 anos que tem TDAH e transtorno desafiador de oposição solicitou o BPC ao INSS, mas o pedido foi inicialmente negado. Em uma audiência, o juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto Teófilo Otoni (MG), condenou o INSS a conceder o benefício. O juiz baseou sua decisão em um laudo médico que comprovou a incapacidade total e temporária da criança.
Portadores de TDAH Podem Receber o BPC?
- Critérios: Não são todos os portadores de TDAH que podem receber o BPC. É necessário comprovar a incapacidade total e temporária.
- Decisão Judicial: O caso específico de Minas Gerais demonstra que, em algumas situações, o benefício pode ser concedido mediante decisão judicial.
Como Solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é necessário estar inscrito no CadÚnico. O pedido pode ser feito em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou pelo site Meu INSS. Veja o passo a passo:
- Cadastro no CadÚnico:
- Inscreva-se no CadÚnico em um CRAS.
- Solicitação pelo Meu INSS:
- Acesse o site Meu INSS.
- Faça login no sistema e escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos”.
- Clique em “Novo Requerimento”, depois “Atualizar” e atualize os dados necessários. Em seguida, clique em “Avançar”.
- No campo “Pesquisar”, digite “deficiência” e selecione o serviço desejado.
- Se for necessário atendimento presencial para comprovar alguma informação, você será comunicado.
- Acompanhamento:
- Acompanhe o andamento da solicitação pelo Meu INSS, na opção “Agendamentos/Requerimentos”.
A decisão de conceder o BPC a uma criança com TDAH em Minas Gerais pode abrir precedentes para outros casos semelhantes. No entanto, é importante destacar que cada caso será avaliado individualmente, e a concessão do benefício depende de comprovação de incapacidade e decisão judicial
