INSS aprova renda fixa para brasileiros com TDAH; como receber?
INSS aprova renda fixa para brasileiros com TDAH; como receber? O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi recentemente condenado a pagar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para uma criança com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) em Minas Gerais. O TDAH é caracterizado por sintomas como falta de atenção, inquietação e impulsividade.
O Que é o BPC?
O BPC é um benefício pago a idosos com mais de 65 anos ou a pessoas com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade econômica. O valor do benefício pode chegar a R$ 1.412 e é destinado a cidadãos que têm baixa renda e estão cadastrados no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico). Atualmente, 4,7 milhões de brasileiros são atendidos pelo programa.
No mesmo tema: INSS aprova renda fixa para brasileiros com TDAH: saiba como solicitar
Caso de TDAH em Minas Gerais
Em Minas Gerais, uma família com uma criança de 9 anos que tem TDAH e transtorno desafiador de oposição solicitou o BPC ao INSS, mas o pedido foi inicialmente negado. Em uma audiência, o juiz Antônio Lúcio Túlio de Oliveira Barbosa, da Vara Federal com Juizado Especial Federal Adjunto Teófilo Otoni (MG), condenou o INSS a conceder o benefício. O juiz baseou sua decisão em um laudo médico que comprovou a incapacidade total e temporária da criança.
Mais sobre o assunto: Cantor Robbie Williams detalha alívio após diagnóstico de autismo aos 52 anos
Veja Também
Mega-Sena 3045 acumula prêmio para R$ 45 milhões e revela números sorteados
Resultado Dia de Sorte 1273 com jackpot de R$ 400 mil nas Loterias Caixa de domingo – 08 – 26 – 07 – 15 – 23 – 20 – 17 – Mês da sorte é outubro – 10
Resultado +Milionária 381 com jackpot de R$ 83 milhões nas Loterias Caixa de domingo – 45 – 38 – 46 – 33 – 32 – 23 – Trevos: 3 e 5
Portadores de TDAH Podem Receber o BPC?
- Critérios: Não são todos os portadores de TDAH que podem receber o BPC. É necessário comprovar a incapacidade total e temporária.
- Decisão Judicial: O caso específico de Minas Gerais demonstra que, em algumas situações, o benefício pode ser concedido mediante decisão judicial.
Como Solicitar o BPC?
Para solicitar o BPC, é necessário estar inscrito no CadÚnico. O pedido pode ser feito em um Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) ou pelo site Meu INSS. Veja o passo a passo:
- Cadastro no CadÚnico:
- Inscreva-se no CadÚnico em um CRAS.
- Solicitação pelo Meu INSS:
- Acesse o site Meu INSS.
- Faça login no sistema e escolha a opção “Agendamentos/Requerimentos”.
- Clique em “Novo Requerimento”, depois “Atualizar” e atualize os dados necessários. Em seguida, clique em “Avançar”.
- No campo “Pesquisar”, digite “deficiência” e selecione o serviço desejado.
- Se for necessário atendimento presencial para comprovar alguma informação, você será comunicado.
- Acompanhamento:
- Acompanhe o andamento da solicitação pelo Meu INSS, na opção “Agendamentos/Requerimentos”.
A decisão de conceder o BPC a uma criança com TDAH em Minas Gerais pode abrir precedentes para outros casos semelhantes. No entanto, é importante destacar que cada caso será avaliado individualmente, e a concessão do benefício depende de comprovação de incapacidade e decisão judicial
