Receita Federal abre consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2024
Os contribuintes poderão consultar o primeiro lote de restituições do Imposto de Renda 2024 a partir das 10h desta quinta-feira (23). Este lote representa o maior valor já pago pela Receita Federal em uma restituição do IRPF, totalizando R$ 9,5 bilhões.
Pagamentos e Prioridades
Os pagamentos serão realizados a partir de 31 de maio, coincidindo com o término do prazo para a entrega das declarações. No total, mais de 5,5 milhões de contribuintes serão beneficiados, incluindo restituições residuais de anos anteriores. Em razão do estado de calamidade no Rio Grande do Sul, os contribuintes do estado terão prioridade, com 886.260 declarações restituídas, somando mais de R$ 1 bilhão.
Do montante total, aproximadamente R$ 8,9 bilhões serão destinados aos contribuintes prioritários:
- 258.877 idosos acima de 80 anos
- 2.595.933 contribuintes entre 60 e 79 anos
- 162.902 pessoas com deficiência física, mental ou doença grave
- 1.105.772 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério
- 787.747 contribuintes que optaram pela Declaração Pré-preenchida ou restituição via PIX
Calendário de Restituições
As restituições serão pagas em cinco lotes, conforme o cronograma abaixo:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 28 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 30 de agosto
- 5º lote: 30 de setembro
Como Consultar a Restituição
Para consultar, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal e selecionar “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, “Consultar a Restituição”. O portal oferece orientações e serviços para uma consulta detalhada da situação da declaração, disponível no e-CAC.
A Receita Federal também disponibiliza um aplicativo para tablets e smartphones, permitindo consultar informações sobre a liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral do CPF.
Malha Fina
Durante a consulta, os contribuintes poderão verificar se suas declarações possuem pendências que impeçam o pagamento da restituição, conhecidas como “malha fina”. Para isso, é necessário acessar o extrato do Imposto de Renda no e-CAC. Ao identificar pendências, o contribuinte deve corrigir as informações para regularizar a situação.
Quem Deve Declarar o Imposto de Renda em 2024
Deve declarar o IR 2024 quem se enquadra nos seguintes critérios:
- Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 30.639,90 em 2023
- Recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 200 mil
- Obteve ganho de capital ou realizou operações em bolsas de valores acima de R$ 40 mil
- Teve isenção de imposto sobre ganho de capital na venda de imóveis residenciais com aquisição de outro imóvel residencial em 180 dias
- Teve receita bruta em atividade rural superior a R$ 153.199,50
- Possuía bens ou direitos acima de R$ 800 mil em 31 de dezembro de 2023
- Tornou-se residente no Brasil em qualquer mês e permaneceu até 31 de dezembro de 2023
- Optou por declarar bens e direitos no exterior como detidos diretamente
- Possui trust no exterior ou deseja atualizar bens no exterior
