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BPC/LOAS com novos requisitos para quem deseja solicitar

Carolina Costa
Por 4 min de leitura
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INSS previdencia social
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

BPC/LOAS com novos requisitos para quem deseja solicitar O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) oferece uma assistência crucial para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de baixa renda, proporcionando um salário mínimo mensal sem a necessidade de contribuições prévias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Este benefício destina-se a cidadãos brasileiros e portugueses residentes que enfrentam condições de vulnerabilidade.

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Critérios e Documentação para o BPC/LOAS

Para ser elegível ao BPC, é necessário atender a determinados critérios:

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  • Idosos: Ter 65 anos ou mais.
  • Pessoas com Deficiência: Demonstrar incapacidade para o trabalho e para a vida independente.
  • Renda: A renda per capita do núcleo familiar não deve exceder 1/4 do salário mínimo.
  • Cadastro: Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Documentos essenciais incluem identidade e CPF do solicitante.

Procedimento para Solicitação do BPC

O BPC pode ser solicitado de diversas formas:

  • Por Telefone: Ligando para o número 135 do INSS.
  • Presencialmente: Em uma das agências do INSS.
  • Online: Através do portal oficial do INSS, onde um guia passo a passo está disponível para facilitar o processo.

Características do Benefício

É importante destacar que o BPC/LOAS é um benefício estritamente assistencial, sem direito a 13º salário ou pensão por morte. Este caráter reforça sua importância para aqueles que não têm meios de sustento próprio ou familiar.

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Avaliação para Concessão do BPC

O processo de requerimento inclui uma avaliação social e médica realizada pelo INSS para verificar a condição de deficiência e a necessidade do benefício. Essas avaliações garantem que o apoio chegue a quem realmente necessita.

Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-LOAS)

O BPC/LOAS assegura um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que não possui meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família. A renda per capita do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo. O benefício, sendo assistencial, dispensa a necessidade de contribuições ao INSS, mas não oferece 13º salário nem pensão por morte.

Quem Pode Utilizar Este Serviço?

O BPC-LOAS está disponível para brasileiros natos ou naturalizados e pessoas de nacionalidade portuguesa que comprovem residência fixa no Brasil e renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. Para pessoas com deficiência, é necessário comprovar impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com barreiras, obstrua sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com os demais.

Este serviço é um direito essencial para garantir a inclusão e suporte financeiro dos mais vulneráveis, proporcionando-lhes uma vida digna e justa, mesmo sem contribuições prévias à previdência social.

Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.

O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.

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Carolina Costa é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2019. Formação: Administração

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