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STF abre prazo para recursos sobre revisão da vida toda nas aposentadorias do INSS

Jeronimo Santos
Por 2 min de leitura
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INSS com agencia pagamento de aposentadoria
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, na sexta-feira (24), o acórdão do julgamento que anulou a decisão de 2022 sobre a “revisão da vida toda” do INSS, anteriormente favorável aos aposentados. A partir de agora, abre-se o prazo de cinco dias úteis para a apresentação de recursos à Corte.

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Ação do Instituto de Estudos Previdenciários

O Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) anunciou que vai recorrer da decisão. A entidade, que atuou como amicus curiae no processo, argumenta que o impacto financeiro apresentado pela União, de R$ 480 bilhões, foi extremamente superestimado. O Ieprev também solicitará ao STF que assegure o direito ao recálculo das aposentadorias para as 102.971 pessoas com processos em andamento na data da decisão, tomada em março deste ano.

Nota Técnica Questiona Valores

Uma nota técnica elaborada por professores da Fundação Getulio Vargas (FGV) e do Insper será anexada ao recurso. Segundo o estudo, a estimativa mais provável para o valor presente total a ser gasto com a “revisão da vida toda” é de R$ 3,1 bilhões em 10 anos, o que representa apenas 0,6% do valor informado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.

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Entenda o Caso

Em março, sete dos onze ministros do STF decidiram que os segurados não podem escolher a regra mais favorável para o cálculo da aposentadoria, revertendo a decisão de 2022 que autorizava a inclusão dos salários anteriores a 1994 para calcular a média dos benefícios.

A anulação da “revisão da vida toda” foi indireta, ocorrendo em um processo que discutia a constitucionalidade da lei que instituiu o fator previdenciário. Esta lei estabelecia que apenas as contribuições após julho de 1994 seriam consideradas para o cálculo do benefício. Com a decisão, os ministros confirmaram que a regra de transição deve ser cumprida obrigatoriamente, eliminando a possibilidade de optar pela “revisão da vida toda”.

Solicitar Revisão de Benefício

Serviço para pedir uma nova análise do benefício que recebe.

É indicado nos casos, por exemplo, de:

  • ajustes do valor do benefício ou do tempo de contribuição considerado;
  • inclusão/alteração/exclusão de dependentes;
  • apresentação de novos documentos.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

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