INSS facilita acesso aos benefícios para pessoas com deficiência

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou melhorias significativas no processo de solicitação de benefícios para pessoas com deficiência. Essas mudanças visam simplificar e acelerar o acesso aos direitos previdenciários deste grupo, que inclui cidadãos com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, conforme definido pela Lei Complementar nº 142, de 2013.
Requisitos para Solicitação
Para ter direito ao benefício, o cidadão deve atender aos seguintes critérios:
- Comprovar condição de pessoa com deficiência através da perícia médica e serviço social do INSS;
- Ter idade mínima de 60 anos para homens ou 55 anos para mulheres;
- Apresentar no mínimo 180 contribuições realizadas exclusivamente na condição de pessoa com deficiência.
Processo de Solicitação
- Acesse o portal do Meu INSS:
- Faça login no sistema.
- Selecione a opção Agendamentos/Requerimentos.
- Clique em “novo requerimento”, atualize seus dados e clique em “avançar”.
- Digite “deficiência” no campo de pesquisa e selecione o serviço desejado.
- Documentação Necessária:
- Documentos de identificação com foto e CPF.
- Comprovantes de contribuições previdenciárias, como CTPS, CTC, carnês, etc.
- Documentos que comprovem a data de início da deficiência.
Atendimento e Acompanhamento
O atendimento é majoritariamente realizado à distância. No entanto, o comparecimento presencial poderá ser solicitado para comprovação de informações específicas. O andamento do requerimento pode ser acompanhado pelo portal Meu INSS, na seção Agendamentos/Requerimentos.
Informações Adicionais
- Trabalho após aposentadoria: O aposentado pode continuar trabalhando.
- Cancelamento do benefício: Pode ser solicitado antes do primeiro pagamento ou saque do PIS/PASEP/FGTS.
- Requerimento por terceiros: Permitido mediante procuração.
- Acompanhante em perícia médica: O solicitante pode pedir a presença de um acompanhante durante a perícia, sujeito à aprovação do perito médico.
- Fator Previdenciário: Pode ser aplicado se for mais vantajoso para o beneficiário.
Para mais informações sobre os documentos necessários e etapas do processo, acesse o portal Meu INSS ou entre em contato com o atendimento do INSS.
Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)
O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.
Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.
Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.
O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.
Quem pode utilizar esse serviço?
Tem direito ao BPC-Loas o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar de até a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, deve comprovar ser pessoa com deficiência.
Pessoa com deficiência é aquela: que apresenta impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.






