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INSS facilita acesso aos benefícios para pessoas com deficiência

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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Imagem MixVale

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou melhorias significativas no processo de solicitação de benefícios para pessoas com deficiência. Essas mudanças visam simplificar e acelerar o acesso aos direitos previdenciários deste grupo, que inclui cidadãos com impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, conforme definido pela Lei Complementar nº 142, de 2013.

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Requisitos para Solicitação

Para ter direito ao benefício, o cidadão deve atender aos seguintes critérios:

  • Comprovar condição de pessoa com deficiência através da perícia médica e serviço social do INSS;
  • Ter idade mínima de 60 anos para homens ou 55 anos para mulheres;
  • Apresentar no mínimo 180 contribuições realizadas exclusivamente na condição de pessoa com deficiência.

Processo de Solicitação

  1. Acesse o portal do Meu INSS:
    • Faça login no sistema.
    • Selecione a opção Agendamentos/Requerimentos.
    • Clique em “novo requerimento”, atualize seus dados e clique em “avançar”.
    • Digite “deficiência” no campo de pesquisa e selecione o serviço desejado.
  2. Documentação Necessária:
    • Documentos de identificação com foto e CPF.
    • Comprovantes de contribuições previdenciárias, como CTPS, CTC, carnês, etc.
    • Documentos que comprovem a data de início da deficiência.

Atendimento e Acompanhamento

O atendimento é majoritariamente realizado à distância. No entanto, o comparecimento presencial poderá ser solicitado para comprovação de informações específicas. O andamento do requerimento pode ser acompanhado pelo portal Meu INSS, na seção Agendamentos/Requerimentos.

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Informações Adicionais

  • Trabalho após aposentadoria: O aposentado pode continuar trabalhando.
  • Cancelamento do benefício: Pode ser solicitado antes do primeiro pagamento ou saque do PIS/PASEP/FGTS.
  • Requerimento por terceiros: Permitido mediante procuração.
  • Acompanhante em perícia médica: O solicitante pode pedir a presença de um acompanhante durante a perícia, sujeito à aprovação do perito médico.
  • Fator Previdenciário: Pode ser aplicado se for mais vantajoso para o beneficiário.

Para mais informações sobre os documentos necessários e etapas do processo, acesse o portal Meu INSS ou entre em contato com o atendimento do INSS.

Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.

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O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.

Quem pode utilizar esse serviço?

Tem direito ao BPC-Loas o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar de até a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, deve comprovar ser pessoa com deficiência.

Pessoa com deficiência é aquela: que apresenta impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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