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Licença-Maternidade: tudo que você precisa saber sobre o benefício para novo pedido

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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Maternidade INSS
Foto: Yury Nikolaev/Shutterstock.com

A licença-maternidade é um direito essencial para as trabalhadoras brasileiras que possuem vínculo formal de emprego, proporcionando segurança financeira durante a chegada de um novo filho. Este benefício, previsto na legislação brasileira, é pago anualmente a milhões de mulheres pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que também administra outros auxílios como salário-família e auxílio-doença.

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Regras da Licença-Maternidade em 2024

Para garantir que todas as trabalhadoras entendam seus direitos, aqui estão as principais regras da licença-maternidade:

  1. Período de Afastamento: A trabalhadora tem direito a um afastamento mínimo de 120 dias.
  2. Manutenção do Salário: Durante a licença, a mulher continua recebendo seu salário.
  3. Responsabilidade de Pagamento: O pagamento é feito pela empresa, que será ressarcida posteriormente pelo INSS.
  4. Casos de Adoção: O benefício está disponível tanto para mulheres que dão à luz quanto para aquelas que adotam. As regras e direitos são os mesmos em ambas as situações.
  5. Comprovação: Para receber o benefício, a trabalhadora deve apresentar ao empregador um laudo médico que comprove a gravidez.
  6. Data de Início: A licença pode começar a partir de 28 dias antes da data prevista para o parto ou no dia do nascimento da criança. Para adoção, a data considerada é a da liberação da guarda da criança.
  7. Trabalhadoras Autônomas: Devem fazer o pedido diretamente ao INSS, através do aplicativo ou portal do órgão.
  8. Sem Período de Carência: O benefício é liberado para as mulheres a partir da primeira contribuição para a Previdência Social.

Quem Tem Direito à Licença-Maternidade?

De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, a licença-maternidade está disponível para os seguintes grupos:

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  • Empregadas formais com registro em carteira de trabalho
  • Contribuintes individuais (autônomas)
  • Contribuintes facultativas
  • Microempreendedoras Individuais (MEIs)
  • Mulheres desempregadas que já contribuíram com o INSS
  • Empregadas domésticas
  • Contribuintes especiais
  • Cônjuges ou companheiros (apenas em caso de óbito da beneficiária)

Como Solicitar a Licença-Maternidade

A solicitação pode ser feita diretamente ao INSS através do aplicativo ou portal Meu INSS. O processo é simples e rápido, garantindo que as futuras mães possam ter acesso ao benefício sem complicações. Acesse o link Meu INSS para iniciar o pedido.

A licença-maternidade é um direito fundamental que assegura às trabalhadoras brasileiras a proteção necessária durante um momento tão importante como a chegada de um novo membro na família. Compreender as regras e saber como solicitar o benefício é essencial para garantir que todas as mulheres possam usufruir desse direito sem dificuldades.

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