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É possível ter pagamento pelo INSS sem pagar contribuição?

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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A possibilidade de obter a aposentadoria por invalidez sem nunca ter contribuído ao INSS é uma dúvida frequente entre os brasileiros. Neste artigo, vamos esclarecer essa questão e apresentar alternativas para quem não possui contribuições previdenciárias.

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Entendendo a Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez, atualmente denominada “aposentadoria por incapacidade permanente”, é destinada aos segurados do INSS que, devido a doença ou acidente, são considerados incapazes de exercer qualquer atividade laboral de forma definitiva. Este benefício está previsto no artigo 42 da Lei 8.213/91.

Requisitos para a Concessão

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário cumprir os seguintes requisitos:

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  1. Qualidade de segurado: Estar contribuindo para o INSS ou dentro do período de graça.
  2. Carência de 12 contribuições mensais: Exceto em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves listadas na legislação.
  3. Incapacidade total e permanente: Comprovada por laudo médico pericial.

É Possível Aposentadoria por Invalidez Sem Contribuições?

A resposta é não. A aposentadoria por invalidez é um benefício contributivo, o que significa que é necessário ter realizado contribuições ao INSS. A falta de qualidade de segurado, seja por nunca ter contribuído ou por ter deixado de contribuir, impede a concessão deste benefício.

Alternativa: Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas)

Para aqueles que não têm contribuições previdenciárias, existe uma alternativa: o Benefício de Prestação Continuada (BPC), conhecido popularmente como Loas. Este benefício assistencial não exige contribuições prévias e é destinado a pessoas com deficiência ou idosos em situação de vulnerabilidade social.

Requisitos para o BPC

Para ter direito ao BPC, é necessário:

  1. Comprovar deficiência ou ser idoso (65 anos ou mais).
  2. Demonstrar situação de vulnerabilidade: A renda per capita da família deve ser inferior a ¼ do salário mínimo. Contudo, este critério pode ser flexibilizado com base em outros fatores que comprovem a situação de vulnerabilidade.

Procedimentos para Solicitação

Aposentadoria por Invalidez

  1. Agendamento de Perícia Médica: Pode ser feito pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135.
  2. Documentação: Apresentar laudos médicos, exames e relatórios que comprovem a incapacidade.
  3. Realização da Perícia: Comparecer na data agendada com todos os documentos necessários.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

  1. Cadastro no Cadastro Único: Realizar o cadastro no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
  2. Solicitação pelo Meu INSS: Fazer o pedido online ou pelo telefone 135.
  3. Documentação: Apresentar documentos de identificação, comprovantes de renda e laudos médicos (para pessoas com deficiência).

Saiba tudo sobre o Meu INSS

O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).

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Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.

É a Agência da Previdência Social na palma da sua mão!

Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.

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