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INSS e Salário-Maternidade para Microempreendedores Individuais (MEI)

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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gravida maternidade
Foto: Paulo Vilela/Shutterstock.com

Ao se registrar como Microempreendedor Individual (MEI), você garante acesso a diversos benefícios previdenciários que são fundamentais para sua segurança econômica e social. Porém, é essencial que as contribuições mensais estejam em dia e que a carência necessária para cada benefício seja cumprida.

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Contribuições Mensais e Benefícios

A contribuição mensal dos MEIs é realizada por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição previdenciária (5% do salário-mínimo) e os impostos devidos.

Benefícios Previdenciários para MEIs

Os MEIs têm direito a uma série de benefícios previdenciários, incluindo:

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  • Aposentadoria por Idade
  • Aposentadoria por Invalidez
  • Auxílio-Doença
  • Salário-Maternidade
  • Auxílio-Reclusão
  • Pensão por Morte

Como Solicitar os Benefícios

Os benefícios podem ser solicitados pelo telefone 135 ou pelo portal “Meu INSS”. Em alguns casos, pode ser necessário agendar o atendimento ou comparecer a uma agência do INSS para formalizar o pedido.

1. Aposentadoria por Idade

As regras para a aposentadoria por idade variam de acordo com a data de ingresso no regime previdenciário:

  • Antes da Reforma da Previdência (vigente até 13 de novembro de 2019):
    • Mulheres: 60 anos de idade e 15 anos de contribuição.
    • Homens: 65 anos de idade e 15 anos de contribuição.
  • Após a Reforma da Previdência:
    • Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
    • Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.

2. Aposentadoria por Invalidez

Agora chamada de aposentadoria por incapacidade permanente, este benefício é concedido a profissionais que não podem mais trabalhar permanentemente devido a doença ou acidente. É necessário ter no mínimo 12 meses de contribuições e a incapacidade deve ser comprovada por laudo médico após avaliação pericial.

3. Auxílio-Doença

Renomeado como auxílio por incapacidade temporária, exige no mínimo 12 contribuições mensais. Este benefício é concedido para afastamentos superiores a 15 dias por motivo de doença ou acidente, sendo necessário um laudo médico.

4. Salário-Maternidade

Disponível para empreendedoras que pagam regularmente as contribuições por no mínimo 10 meses. O benefício é concedido por até 120 dias e pode ser solicitado nos casos de parto, adoção, natimorto ou aborto previsto em lei. Para os homens, é concedido em caso de falecimento da gestante ou adoção.

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5. Auxílio-Reclusão

Este benefício financeiro é destinado à família do MEI que esteja cumprindo prisão em regime fechado. Requer no mínimo 24 contribuições mensais e é destinado aos dependentes como cônjuge, companheiro(a), filhos menores de 21 anos ou pais.

6. Pensão por Morte

A pensão por morte é concedida aos dependentes do segurado falecido, como cônjuge, companheiro(a) ou filhos menores de 21 anos. Não exige um tempo mínimo de contribuição, mas a duração do benefício varia conforme o tipo de dependente e as circunstâncias do falecimento.

Requisitos e Duração da Pensão por Morte

A duração da pensão por morte varia conforme a idade do cônjuge ou companheiro(a) na data do óbito:

Idade do cônjuge/companheiro(a) na data do óbitoDuração máxima do benefício
Menos de 22 anos3 anos
entre 22 e 27 anos6 anos
entre 28 e 30 anos10 anos
entre 31 e 41 anos15 anos
entre 42 e 44 anos20 anos
a partir de 45 anosVitalício

Para filhos, o benefício é destinado a menores de 21 anos, inválidos ou com deficiência grave.

Considerações Finais

O microempreendedor individual (MEI) tem acesso a uma gama de benefícios previdenciários, desde que cumpra as obrigações de contribuição e carência. Esses benefícios são essenciais para garantir a proteção social e a segurança econômica do MEI e de seus dependentes. Em caso de dúvidas ou para orientação específica, é aconselhável consultar um advogado especialista em direito previdenciário.

Saiba tudo sobre o Meu INSS

O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).

Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.

É a Agência da Previdência Social na palma da sua mão!

Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.

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