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Desconto na conta de luz pelo programa Tarifa Social

Jeronimo Santos
Por 5 min de leitura
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Conta de Luz
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil

A Tarifa Social de Energia Elétrica oferece descontos significativos, que podem superar 50% ou até mesmo isentar totalmente a conta de luz para famílias de baixa renda. Este programa é crucial para aliviar o custo da energia elétrica para famílias economicamente vulneráveis, facilitando o acesso a esse serviço essencial.

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Como Funciona a Tarifa Social?

Instituída pela Lei nº 10.438, a Tarifa Social existe há mais de 20 anos no Brasil e proporciona descontos e isenções na conta de energia. O financiamento desse programa é feito pelo Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) e pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Os descontos oferecidos podem chegar até 65% na conta de energia elétrica das residências, enquanto para indígenas e quilombolas, a isenção pode ser de 100%. O valor do desconto diminui proporcionalmente conforme o consumo mensal da família aumenta.

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Regras de Desconto

Os descontos são aplicados conforme o consumo mensal:

  • 65% de desconto para consumo entre 0 e 30 kWh;
  • 40% de desconto para consumo entre 31 e 100 kWh;
  • 10% de desconto para consumo entre 101 e 220 kWh;
  • Acima de 221 kWh não há descontos.

Quem Pode Solicitar os Descontos da Tarifa Social?

Para ser elegível ao benefício, o cliente deve atender aos seguintes critérios:

  • Ser cliente residencial de baixa renda;
  • Estar inscrito no CadÚnico;
  • Ter uma renda familiar mensal per capita inferior a meio salário mínimo;
  • Para famílias com pessoas com deficiência que necessitam de aparelhos elétricos, a renda mensal deve ser de até três salários mínimos.

Como Solicitar o Benefício da Tarifa Social?

Desde 2022, uma nova lei do Governo Federal simplificou o processo, retirando a necessidade de solicitação formal do benefício. Basta estar inscrito no CadÚnico e cumprir os critérios de elegibilidade. O Governo Federal faz a identificação e inclusão automática na Tarifa Social.

Para se inscrever no CadÚnico, é necessário ir ao Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próximo, levando os seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • Título de Eleitor;
  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Casamento (se aplicável);
  • Carteira de Trabalho;
  • Comprovante de residência (conta de água ou luz dos últimos três meses).

Entenda o Desconto na Conta de Luz pela Tarifa Social

O desconto funciona da seguinte maneira:

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  1. Identificação dos Consumidores Elegíveis: Através de cadastros em programas sociais como o Bolsa Família ou pela comprovação de renda per capita.
  2. Inscrição no Programa: Consumidores identificados devem se inscrever no programa junto à distribuidora de energia elétrica, fornecendo a documentação necessária.
  3. Definição do Desconto: A distribuidora calcula o desconto baseado na faixa de consumo e na tarifa regional.
  4. Aplicação do Desconto: O desconto é aplicado automaticamente na conta de energia elétrica do consumidor.

Importância da Tarifa Social

A Tarifa Social é uma medida vital para garantir que famílias de baixa renda tenham acesso contínuo à energia elétrica sem comprometer significativamente o orçamento doméstico. É fundamental manter o cadastro atualizado para continuar a receber esse benefício, que não só proporciona alívio financeiro, mas também melhora a qualidade de vida de milhões de brasileiros.

Tarifa social: saiba como funciona e quem pode pedir desconto

ocê sabe como funciona a Tarifa Social de Energia Elétrica? Esta iniciativa permite que consumidores de baixa renda paguem menos pela eletricidade fornecida pelas distribuidoras. Os benefícios podem chegar a 100% de desconto, a depender do consumo mensal, sendo concedido apenas para consumidores residenciais.

A Tarifa Social foi criada em 2002, pela Lei nº 10.438. A regulamentação do benefício foi feita por meio da Lei nº 12.212/2010 e pelo Decreto nº 7.583/2011. A iniciativa é aplicada e regulada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Famílias com consumo de até 220 kilowatts/hora (kWh) por mês estão contempladas nos descontos.

Os famílias enquadradas na subclasse baixa renda com consumo de até 30 kWh mês pagam 65% a menos na conta de luz. A segunda faixa de desconto é de 40% e pode ser aplicada a quem consome de 31 kWh até 100 kWh mês. A terceira faixa de desconto é de 101 kWh até 220 kWh mensais, cujo abatimento é de 10%.

Para famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único, as condições são diferentes. Até 50 kWh mês, a conta de energia tem desconto de 100%. Para a faixa de consumo de 51 kWh a 100 kWh mês, o desconto é de 40%. Por último, há abatimento de 10% para a faixa de consumo de 101 kWh a 220 kWh mês. Para a faixa de consumo acima de 220 kWh mês não há desconto.

Quem pode receber
Para usufruir da Tarifa Social, as famílias precisam cumprir alguns requisitos. Os principais são a inscrição dos moradores no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e ter renda familiar mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

A medida também é estendida às famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla), cujo tratamento necessite de aparelhos que consumam energia elétrica. Por fim, podem solicitar o desconto idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Como solicitar
Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico. Caso a família atenda ao requisito de possuir renda per capta familiar de meio salário mínimo e ainda não esteja no CadÚnico, é importante fazer o requerimento do benefício e pedir mais informações nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) de todo o Brasil.

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