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Como funciona a liberação do BPC no INSS

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é uma importante assistência oferecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para garantir uma renda mínima a idosos e pessoas com deficiência. Este artigo responde às dúvidas mais comuns sobre o BPC, incluindo a questão do décimo terceiro salário e outros benefícios disponíveis para os beneficiários.

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O Que é o BPC/LOAS?

O BPC, previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um benefício mensal no valor de um salário mínimo para:

  • Idosos com 65 anos ou mais
  • Pessoas com deficiência de qualquer idade

O objetivo do BPC é promover inclusão, dignidade e bem-estar, assegurando uma renda mínima para esses grupos. Para ter direito ao BPC, é necessário comprovar situação de vulnerabilidade social e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

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Beneficiários do BPC Têm Direito ao Décimo Terceiro Salário?

Não. O BPC é um benefício assistencial, não previdenciário, e, portanto, não concede o décimo terceiro salário, que é exclusivo para trabalhadores com carteira assinada, aposentados, pensionistas e outros beneficiários da Previdência Social.

Propostas para Incluir o Décimo Terceiro para Beneficiários do BPC

Existem projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional que propõem a inclusão do décimo terceiro salário para beneficiários do BPC, como o PL 4439/2020 e o PL 2348/2022. No entanto, esses projetos ainda não foram aprovados.

Outros Benefícios para Quem Recebe o BPC

Embora o BPC não inclua o décimo terceiro, os beneficiários têm acesso a outros programas sociais e benefícios:

  • Carteira do Idoso: Gratuidade ou desconto no transporte coletivo interestadual para pessoas com mais de 60 anos.
  • Isenção de IPTU: Alguns municípios isentam beneficiários do BPC do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
  • Tarifa Social de Energia Elétrica: Descontos na conta de energia elétrica, conforme regras da ANEEL.
  • Bolsa Família: Beneficiários do BPC podem ter direito ao Bolsa Família, desde que atendam aos requisitos de renda per capita.
  • Mais de um BPC na Família: O BPC não entra no cálculo da renda per capita se outro membro da família solicitar o benefício, permitindo que mais de um BPC seja concedido no mesmo grupo familiar.
  • Isenção de Imposto de Renda: O valor recebido pelo BPC é isento de tributação.

Como Solicitar o BPC

Requisitos:

  • Idade mínima de 65 anos para idosos.
  • Deficiência de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.
  • Renda per capita do grupo familiar igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.

Etapas para Solicitação:

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  1. Cadastro no CadÚnico: O beneficiário e sua família devem estar cadastrados no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
  2. Atualização do CadÚnico: A atualização deve ser feita no máximo a cada 2 anos.
  3. Solicitação pelo Meu INSS: O pedido pode ser realizado pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Documentos Necessários para Perícia Médica:

  • Documento de identificação original com foto.
  • Documentação médica que comprove a incapacidade (laudos, exames, atestados).
  • Declaração da empresa com o último dia trabalhado (se empregado).
  • Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), se aplicável.
  • Nome e data de nascimento dos dependentes (se empregado ou trabalhador avulso).
  • Documentação que comprove a atividade (se segurado especial).

O BPC é uma assistência fundamental para garantir uma renda mínima a idosos e pessoas com deficiência, promovendo dignidade e inclusão social. Manter os dados cadastrais atualizados é crucial para evitar a suspensão do benefício. Caso tenha dúvidas ou precise de assistência, é recomendável buscar ajuda de um advogado especializado em direito previdenciário.

Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.

O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.

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