Solicitação da Aposentadoria por Tempo de Contribuição ao INSS
A aposentadoria por tempo de contribuição do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma das modalidades que mais geram dúvidas, especialmente após a reforma da Previdência de 2019. Este artigo esclarece o que é necessário para solicitar esse benefício, detalhando os requisitos, documentos e procedimentos.
O Que é a Aposentadoria por Tempo de Contribuição?
Antes da reforma da Previdência de 2019, a aposentadoria por tempo de contribuição era amplamente utilizada, exigindo 30 anos de contribuição para mulheres e 35 anos para homens, sem a necessidade de idade mínima. No entanto, com a reforma, essa modalidade foi substituída por novas regras de transição.
Requisitos para Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Para quem começou a contribuir antes de 13 de novembro de 2019, as regras de transição permitem a aposentadoria por tempo de contribuição. São elas:
- Pedágio de 50%:
- Sem idade mínima.
- Para segurados que estavam a dois anos de completar o tempo de contribuição mínimo (28 anos para mulheres e 33 anos para homens) em 13/11/2019.
- Exige o cumprimento do tempo faltante mais 50%.
- Pedágio de 100%:
- Idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
- Tempo de contribuição mínimo de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
- Exige o cumprimento do tempo faltante dobrado.
- Sistema de Pontos:
- Soma da idade e tempo de contribuição deve atingir 100 pontos para homens e 90 para mulheres em 2023.
- Pontuação mínima aumenta anualmente.
- Tempo de Contribuição + Idade Mínima Progressiva:
- Idade mínima de 63 anos para homens e 58 anos para mulheres em 2023.
- Tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres.
Documentos Necessários
Para solicitar a aposentadoria por tempo de contribuição, os seguintes documentos são necessários:
- Documento de identificação com foto (RG).
- CPF.
- Carteira de trabalho.
- CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
- Comprovante de endereço.
- Carnês de contribuição (para contribuintes individuais).
- Número do PIS/PASEP.
- Certidão de casamento ou averbação do divórcio, se aplicável.
- Certidão de tempo de contribuição (para servidores públicos).
- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), para quem trabalhou em condições especiais.
- Documentos que comprovem a atividade como segurado especial (trabalhador rural).
Passo a Passo para Solicitar a Aposentadoria
Pela Internet:
- Login no Meu INSS: Acesse o site ou aplicativo Meu INSS e faça login usando sua conta Gov.br.
- Pedir Benefício: Clique na opção “Pedir Benefício por Incapacidade”.
- Selecionar Benefício: Escolha “Benefício por incapacidade permanente (aposentadoria por invalidez)” e clique em “Ciente”. Se já tiver um pedido anterior, clique em “Novo requerimento”.
- Preencher Informações: Preencha os campos solicitados e clique em “Avançar”.
- Agendar Perícia: Selecione a unidade para a perícia médica, escolha a data e clique em “Avançar”.
- Confirmar Dados: Verifique se suas informações estão corretas e clique em “Confirmar”.
- Banco: Selecione a agência bancária para receber o benefício e clique em “Avançar”.
- Comprovante: Imprima ou salve o comprovante do requerimento com o número do protocolo.
Pelo Telefone 135:
- Ligar para 135: Aguarde e digite seu CPF quando solicitado.
- Discar Opções: Disque 3 para “Outros serviços”, depois 5 para “Receber orientação e informação”, e finalmente 4 para “Informações sobre benefícios auxílio-doença”.
- Solicitar Benefício: Digite 3 para solicitar o benefício e aguarde para falar com uma atendente que fornecerá os próximos passos.
Como Calcular a Aposentadoria
O cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição nas regras de transição varia conforme a modalidade escolhida:
- Pedágio de 50%: Média de 100% das contribuições desde julho de 1994, aplicando-se o fator previdenciário.
- Pedágio de 100%: Média de 100% das contribuições, sem fator previdenciário, mas respeitando o divisor mínimo.
- Sistema de Pontos e Idade Progressiva: Média de 100% das contribuições, com adição de 60% + 2% por ano que ultrapassar 20 anos de contribuição para homens e 15 anos para mulheres.
Planejar a aposentadoria exige atenção às regras de transição e análise das melhores opções disponíveis. Contar com a ajuda de um advogado previdenciário pode ser fundamental para garantir a melhor estratégia e maximizar os benefícios.
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