Possibilidades e direitos garantidos no FGTS
Possibilidades e direitos garantidos no FGTS O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), uma das garantias trabalhistas mais importantes, agora está mais acessível para os trabalhadores, graças a novas regras implementadas pelo governo. Mas, afinal, quando é possível sacar o FGTS?
Tradicionalmente, o empregador é responsável por depositar 8% do salário do trabalhador na conta do FGTS todos os meses. Esse valor não está disponível apenas em demissões sem justa causa, mas também em outras circunstâncias específicas, como saques extraordinários e financiamento imobiliário.
Para esclarecer as dúvidas sobre quando sacar o FGTS, elaboramos este guia completo que revela em quais situações os trabalhadores podem acessar esses recursos.
Quando é Possível Sacar o FGTS?
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Até recentemente, apenas os trabalhadores sob o regime CLT demitidos sem justa causa podiam sacar o FGTS.
No entanto, com as novas medidas do governo, várias situações permitem acesso total ou parcial ao FGTS. A seguir, apresentamos algumas dessas circunstâncias:
Rescisão por Culpa Recíproca:
Em casos de rescisão de contrato por motivo de força maior ou culpa mútua, o trabalhador tem direito a sacar parte do FGTS, recebendo apenas 20% da multa prevista.
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Falência da Empresa:
Quando a empresa encerra suas atividades, os trabalhadores podem sacar o FGTS integralmente, sem penalidades financeiras.
Demissão Sem Justa Causa:
Trabalhadores demitidos sem justa causa podem sacar o valor total do FGTS, incluindo a multa de 40% sobre o saldo.
Aposentadoria:
Aposentados, incluindo empregados avulsos, podem sacar o saldo total do FGTS. Se continuarem trabalhando após a aposentadoria, poderão sacar mensalmente os depósitos feitos após a aposentadoria.
Término do Contrato de Trabalho:
No encerramento de contratos por prazo determinado ou rescisão antecipada, o trabalhador tem direito ao saque integral do FGTS.
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Falecimento:
Em caso de morte do empregador ou do trabalhador, os herdeiros podem sacar o FGTS total ou dividido entre os dependentes.
Contas Inativas:
Após três anos sem depósitos ou afastamento do regime por igual período, os trabalhadores podem sacar o FGTS de contas inativas.
Doenças Graves:
Trabalhadores ou dependentes com doenças graves podem sacar o FGTS integralmente.
Suspensão de Trabalho Avulso:
Trabalhadores com atividades suspensas por mais de 90 dias podem sacar o FGTS.
Idade Igual ou Superior a 70 Anos:
Trabalhadores com 70 anos ou mais podem sacar o FGTS integralmente.
Saque Imobiliário:
Os trabalhadores podem usar o FGTS para compra ou financiamento de imóveis, seguindo regras específicas.
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Saque Aniversário:
Modalidade opcional que permite o saque de até 50% do FGTS no mês do aniversário, com restrições em caso de demissão por justa causa.
Saque Extraordinário:
Uma medida excepcional que permite aos trabalhadores sacar até R$1.000,00 do FGTS em situações emergenciais.
Com essas novas regras, os trabalhadores têm mais flexibilidade para acessar os recursos do FGTS quando necessário, proporcionando uma rede de segurança financeira em momentos de dificuldade.
