Simone Tebet afirma que desvinculação de aposentadorias do INSS do salário mínimo não está em discussão
A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, declarou nesta quarta-feira (12) que o governo não considera a desvinculação das aposentadorias do INSS do salário mínimo. Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento, Tebet enfatizou que a equipe econômica do presidente Lula não tem planos de alterar essa vinculação. Segundo a ministra, o foco está na modernização de outros benefícios previdenciários e trabalhistas, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), o abono salarial do PIS/Pasep e o seguro-desemprego.
“A desvinculação da aposentadoria do salário mínimo não está nos planos do presidente Lula nem da equipe econômica. Estamos analisando a modernização de benefícios previdenciários e trabalhistas não relacionados à aposentadoria”, afirmou a ministra. Tebet destacou que as discussões sobre a modernização dos benefícios ainda estão em fase inicial e são conduzidas por técnicos da pasta, sem decisões políticas tomadas até o momento.
Tebet também mencionou que tocar na valorização da aposentadoria seria um erro, pois retiraria benefícios de um lado e precisaria compensar de outro. “Acho que mexer na valorização da aposentadoria é um equívoco. Temos que modernizar as demais vinculações. A discussão está sendo feita internamente, mas não há decisão política”, acrescentou.
Revisão de Gastos
A ministra anunciou que a fase mais desafiadora do ajuste fiscal está começando, com a revisão de gastos. Ela reconheceu que as opções para aumentar a arrecadação estão se esgotando, citando a devolução parcial da medida provisória que limitava compensações do PIS e da Cofins como um exemplo da dificuldade em encontrar novas fontes de receita. “Vamos acelerar a revisão de gastos”, disse Tebet.
Simone Tebet detalhou que a revisão de gastos inclui três frentes principais: fiscalização e eliminação de fraudes em programas sociais, como o Bolsa Família; redução de incentivos fiscais; e modernização de despesas obrigatórias em saúde, educação e benefícios previdenciários. Ela ressaltou que essa etapa é complexa e exige deliberação do Congresso Nacional.
Saúde e Educação
Respondendo a comentários do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre possíveis mudanças nos pisos constitucionais para saúde e educação, Tebet esclareceu que não está em discussão a limitação do crescimento desses pisos a 2,5% acima da inflação por ano. “Ninguém está dizendo que vai limitar a 2,5%”, afirmou a ministra. O objetivo das possíveis mudanças seria evitar que os pisos para saúde e educação cresçam mais que os gastos discricionários dos ministérios, o que poderia levar ao colapso do novo arcabouço fiscal até 2030.
Solicitar Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Serviço para pedir benefício para a pessoa que comprove o tempo mínimo de contribuição:
- Homem – 35 anos
- Mulher – 30 anos
Caso não tenha o tempo total necessário até o dia 13/11/2019, o INSS analisará a possibilidade de aplicar a regra de transição mais vantajosa, de acordo com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103).
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