Governo Federal anuncia novidades para MEI com o Programa Acredita Por Carolina Costa
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O Governo Federal lançou recentemente o Programa Acredita, uma iniciativa inovadora destinada a impulsionar o empreendedorismo no Brasil, especialmente entre os Microempreendedores Individuais (MEI). Este programa traz uma série de benefícios e facilidades que prometem transformar a realidade dos pequenos negócios no país.
Principais Benefícios do Programa Acredita
Márcio França, ministro do Empreendedorismo, destacou que o objetivo principal do programa é fornecer suporte às micro e pequenas empresas, facilitando o acesso ao crédito. O Programa Acredita promete disponibilizar até R$ 30 bilhões em crédito, oferecendo um suporte crucial para que os empreendimentos possam crescer e se estabilizar.
Entre as iniciativas incluídas no programa estão o Desenrola Brasil, o Pronampe e o Procred 360, cada um focado em atender diferentes necessidades financeiras dos empreendedores. Com esses recursos, o governo visa promover um ambiente mais favorável ao desenvolvimento econômico e à criação de empregos.
Facilidades de Acesso ao Crédito
O Fundo Garantidor de Operações (FGO) Acredita no Primeiro Passo, administrado pelo Banco do Brasil, é uma das principais ferramentas do programa. Ele cobre até 100% das operações contratadas, eliminando a necessidade de garantias tradicionais, como avalistas ou bens, tornando o crédito mais acessível.
O programa também prevê um investimento inicial de R$ 1 bilhão, com metade desse valor liberado em 2024, o que pode gerar até R$ 12 bilhões em microcrédito para os MEIs. As operações podem chegar a até R$ 21 mil por pessoa, com um limite geral de crédito de até R$ 80 mil, cerca de 30% do faturamento do MEI. Metade dos recursos será direcionada a mulheres empreendedoras, e o programa não cobrará taxas adicionais do beneficiário pelo uso do fundo.
Como Participar do Programa Acredita
Para se beneficiar do programa, o MEI deve atender aos seguintes critérios:
- Eixo 1: Famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único, trabalhadores informais e pequenos produtores rurais que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
- Eixo 2: MEIs, micro e pequenas empresas; Proced 360 (MEIs e microempresas com faturamento de até R$ 360 mil); Modernização do Pronampe (empresas com mulheres empreendedoras como sócias majoritárias ou administradoras); Acredita MPE Sebrae (micro e pequenas empresas).
- Eixo 3: Mercado imobiliário e setor de construção civil, beneficiando principalmente famílias de classe média.
- Eixo 4: Investidores estrangeiros.
Iniciativas Complementares
O Programa Acredita também inclui iniciativas como o Eco Invest Brasil, focado em investimentos sustentáveis, e a capitalização do Fundo de Aval para a Micro e Pequena Empresa (Fampe) pelo Sebrae, ampliando ainda mais o acesso ao crédito.
Como se Tornar um MEI
Para se registrar como MEI, é necessário:
- Não ter sócios no negócio.
- Não ter outra empresa aberta em seu nome.
- Não participar de outro negócio, seja como sócio ou administrador.
Passo a passo para abrir um MEI:
- Ter uma senha de acesso ao Portal de Serviços do Governo Federal (Plataforma gov.br).
- Consultar se a atividade é permitida ao MEI.
- Preencher o cadastro on-line no Portal do Empreendedor.
Documentos necessários:
- CPF
- Título de eleitor
- CEP residencial e do local onde a atividade será exercida
- Número das duas últimas declarações do Imposto de Renda
- Número de celular ativo
