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INSS com as informações para receber o Benefício de Prestação Continuada

Luís Henrique Costa
Por 5 min de leitura
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idoso bpc-loas mixvale cadeira de roda deficiente
Foto: Criação www.mixvale.com.br

INSS com as informações para receber o Benefício de Prestação Continuada O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS, é uma assistência essencial oferecida pelo governo brasileiro a idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade financeira. Com o objetivo de garantir uma renda mínima para a sobrevivência, o BPC é crucial para assegurar dignidade e acesso aos direitos fundamentais.

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O que é o BPC/LOAS?

O BPC é um benefício assistencial que garante um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência que não podem se sustentar financeiramente. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições anteriores ao INSS e não oferece direito ao 13º salário nem pode ser transferido como herança.

Quem tem Direito ao BPC/LOAS?

Para ser elegível ao BPC, é necessário atender a dois critérios principais:

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  1. Requisito Subjetivo:
    • Idade: Ter 65 anos ou mais.
    • Deficiência: Apresentar uma condição física, mental, intelectual ou sensorial que cause impedimentos de longo prazo e limite a participação plena na sociedade. É necessário apresentar laudos médicos e passar por uma perícia no INSS.
  2. Requisito Socioeconômico:
    • Baixa Renda: Ter uma renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo. A renda familiar inclui os rendimentos de todos os membros da casa.

Valor do BPC em 2024

Em 2024, o valor do BPC é de um salário mínimo, fornecido mensalmente tanto para idosos com 65 anos ou mais quanto para pessoas com deficiência.

Como Solicitar o BPC/LOAS?

Para solicitar o BPC, siga os passos abaixo:

  1. Verificar os Requisitos: Certifique-se de que atende aos critérios de idade ou deficiência e de baixa renda.
  2. Agendar Perícia: Se necessário, agende uma perícia médica no INSS para avaliar a condição de deficiência.
  3. Solicitar o Benefício: Com toda a documentação em mãos, solicite o BPC em uma agência do INSS ou pelo site Meu INSS.

Duas Pessoas na Mesma Casa Podem Receber BPC?

Sim, é possível que mais de uma pessoa na mesma casa receba o BPC, desde que todos os critérios sejam atendidos. O cálculo da renda familiar per capita levará em consideração os rendimentos de todos os membros do grupo familiar.

BPC/LOAS Dá Direito à Pensão por Morte?

Não, o BPC/LOAS não dá direito à pensão por morte. Este benefício é distinto da pensão por morte oferecida aos dependentes de segurados do INSS.

Doenças que Dão Direito ao BPC/LOAS em 2024

Algumas das doenças que podem garantir o direito ao BPC incluem:

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  • AIDS
  • Alzheimer
  • Câncer
  • Doença de Parkinson
  • Esclerose Múltipla
  • Hanseníase
  • Hepatite C avançada
  • Paralisia irreversível
  • Tuberculose ativa
  • Cardiopatias graves
  • Epilepsia
  • Nefropatia grave
  • Entre outras.

O que Fazer se o BPC for Negado?

Se o INSS negar seu pedido de BPC, você pode recorrer dentro de 30 dias a partir da notificação. É crucial entender o motivo da recusa e preparar a documentação necessária para o recurso. Busque orientação jurídica, se necessário, para garantir que todos os seus direitos sejam considerados.

O BPC é um benefício fundamental para assegurar a dignidade e o sustento de idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade. Compreender os critérios e procedimentos para solicitar o BPC é essencial para garantir que aqueles que mais precisam recebam esse suporte. Mantenha-se informado sobre possíveis mudanças e siga rigorosamente os passos para a solicitação do benefício.

Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.

O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.

Quem pode utilizar esse serviço?

Tem direito ao BPC-Loas o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar de até a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, deve comprovar ser pessoa com deficiência.

Pessoa com deficiência é aquela: que apresenta impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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