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Tarifa Social de Água e Esgoto garantirá descontos para famílias de baixa renda

Carolina Costa
Por 3 min de leitura
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Energia conta de luz
Foto: Marcello Casal Jr. - Agência Brasil

O Brasil dá mais um passo em direção à ampliação do acesso a serviços básicos com a instituição da Tarifa Social de Água e Esgoto, sancionada no dia 14 de junho pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin, sob a aprovação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova lei, de número 14.898, tem como objetivo reduzir a carga financeira das famílias de baixa renda no pagamento de serviços essenciais de água e saneamento básico.

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Entendendo a Tarifa Social de Água e Esgoto

A Tarifa Social de Água e Esgoto promete descontos significativos nas contas de serviços de água e esgoto para famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal. O programa estabelece que:

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  • Haverá um desconto de 50% sobre o valor da menor faixa de consumo, aplicável aos primeiros 15 metros cúbicos de água consumidos mensalmente.
  • Consumos que excederem este limite serão tarifados pela alíquota regular, sem descontos.

Como Será Aplicado o Desconto?

O desconto oferecido pela nova Tarifa Social será automático para as famílias elegíveis, mas somente entrará em vigor em dezembro deste ano, cumprindo o período de carência de 180 dias após a publicação da lei.

Para ter direito ao desconto, os usuários devem:

  • Estar inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
  • Possuir renda per capita de até meio salário mínimo ou ser beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
  • Ter a conta de água registrada no nome do titular que consta no Cadastro Único.

Impacto Esperado

A implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto é uma medida de extrema importância para a inclusão social e econômica, permitindo que mais famílias tenham acesso a água e saneamento a um custo reduzido, fundamental para a saúde e bem-estar.

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O governo espera que essa nova tarifa ajude a aliviar o fardo econômico sobre as famílias mais vulneráveis, promovendo maior equidade no acesso a serviços essenciais.

Próximos Passos

Enquanto a nova tarifa não entra em vigor, as famílias elegíveis são encorajadas a garantir que seus cadastros no CadÚnico estejam atualizados, garantindo assim que o benefício seja concedido sem interrupções assim que se tornar ativo.

Este novo programa reforça o compromisso do governo com a melhoria contínua das condições de vida das populações mais desfavorecidas, garantindo que as políticas públicas alcançem efetivamente quem mais precisa.

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