Regras novas para quem deseja pedir aposentadoria no INSS
Os trabalhadores que estão próximos da aposentadoria devem estar atentos às mudanças nas regras do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Com a Reforma da Previdência, várias regras de transição foram implementadas, alterando a concessão de benefícios anualmente. Veja as principais mudanças em vigor.
Aposentadoria por Idade
Para as mulheres, a regra de transição para a aposentadoria por idade estabelece um acréscimo de seis meses por ano, até atingir 62 anos em 2023. Desde a promulgação da reforma, a idade mínima era de 60 anos, passando para 60 anos e meio em janeiro de 2020, 61 anos em 2021 e agora 61 anos e meio em 2022.
Para os homens, a idade mínima permanece fixa em 65 anos desde 2019. Em ambos os casos, o tempo mínimo de contribuição exigido é de 15 anos.
Aposentadoria por Tempo de Contribuição
A Reforma da Previdência estabeleceu quatro regras de transição, com duas delas sofrendo modificações significativas em 2022:
Regra 86/96:
- A pontuação, que é a soma da idade e dos anos de contribuição, aumentou para 89 pontos para mulheres e 99 pontos para homens em janeiro de 2022.
Idade Mínima Progressiva:
- A idade mínima para requerer o benefício aumentou para 57 anos e meio para mulheres e 62 anos e meio para homens. A cada ano, são acrescentados seis meses, até atingir 62 anos para mulheres e 65 anos para homens em 2031. O tempo mínimo de contribuição exigido é de 30 anos para mulheres e 35 anos para homens.
Pensão por Morte
O tempo de recebimento do benefício de pensão por morte, alterado em 2021, permanece inalterado em 2022. De acordo com a Lei 13.135 de 2015, a cada três anos, um ano é acrescentado nas faixas etárias para os novos pensionistas. Atualmente, o tempo de recebimento varia conforme a idade do pensionista:
- Menos de 22 anos: até três anos.
- De 22 a 27 anos: até seis anos.
- De 28 a 30 anos: até dez anos.
- De 31 a 41 anos: até quinze anos.
- De 42 a 44 anos: até vinte anos.
- A partir de 45 anos: pensão vitalícia.
Essas mudanças valem para novos pensionistas. Beneficiários que já recebiam a pensão têm direito adquirido e não serão afetados.
Emitir Extrato de Contribuição (CNIS)
O extrato de contribuição (CNIS) informa todos os vínculos, remunerações e contribuições previdenciárias do trabalhador. Existem três tipos de extratos:
- Relações Previdenciárias: Informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos.
- Relações Previdenciárias e Remunerações: Informações dos períodos trabalhados e/ou contribuídos e os valores das remunerações.
- Ano Civil: Informações das contribuições ano a ano, a partir de 11/2019.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, não sendo necessário comparecer ao INSS.
Dicas para Planejar a Aposentadoria
Manter-se atualizado sobre as mudanças nas regras de aposentadoria é essencial para aproveitar ao máximo os benefícios previdenciários. As regras de transição podem impactar significativamente o planejamento da aposentadoria, por isso é recomendável fazer simulações e, se necessário, buscar orientação de um especialista em Direito Previdenciário.
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