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STF autoriza adicional de 25% para aposentados por invalidez no INSS

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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Previdência INSS
Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que aposentados por invalidez têm direito a um adicional de 25% sobre suas aposentadorias. Este benefício é exclusivo para aqueles que necessitam de assistência permanente, encerrando um debate jurídico e trazendo clareza sobre quem pode receber esse auxílio financeiro adicional.

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Quem Tem Direito ao Adicional de 25%?

Aposentados por invalidez com condições severas de saúde, como cegueira total ou paralisia, são elegíveis para o adicional. O decreto 3.048/1999 e a lei 8.213/1991 estabelecem os critérios para concessão desses benefícios da Previdência Social.

Condições que Garantem o Bônus:

  • Cegueira total
  • Doença que impeça a locomoção, deixando a pessoa acamada
  • Incapacidade permanente para atividades cotidianas
  • Paralisia dos dois braços ou pernas
  • Perda total das pernas, quando a prótese não é possível
  • Perda de nove ou mais dedos das mãos
  • Perda de um braço e uma perna, sem possibilidade de uso de prótese
  • Perda de uma mão e de ambos os pés, mesmo com a possibilidade de prótese

Decisão Judicial e Impacto

A questão do adicional de 25% para aposentados por invalidez foi alvo de debates legais. Em um caso no Rio Grande do Sul, uma trabalhadora rural aposentada por idade teve seu direito ao adicional reconhecido pelo TRF-4, mas a decisão foi revertida pelo STF em 2019. Em junho de 2021, o STF confirmou que o adicional é exclusivo para aposentados por invalidez, encerrando o debate.

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Este aumento não só alivia as preocupações financeiras, mas também melhora a qualidade de vida dos beneficiários, que podem usar o adicional para cobrir os custos de cuidadores, garantindo um suporte essencial.

Como Solicitar o Adicional de 25%

Para solicitar o bônus, os aposentados por invalidez devem seguir alguns passos simples:

  1. Acesse o portal ou o aplicativo Meu INSS e entre com seu usuário e senha.
  2. Na área de serviços, selecione a opção “Adicional aposentadoria”.
  3. Verifique se você se enquadra nos critérios estabelecidos e confirme a necessidade do adicional.
  4. Anexe a documentação necessária, como laudos médicos, atestados de saúde e comprovantes diversos que justifiquem a assistência requerida.
  5. Submeta o pedido e aguarde a análise dos peritos médicos do INSS.

Cálculo do Adicional de 25%

O cálculo do adicional de 25% do INSS é baseado na renda mensal paga pelo instituto ao segurado. Por exemplo, se o beneficiário recebe o valor equivalente ao piso nacional, R$ 1.412,00, o aumento será de R$ 353,00 mensais, totalizando R$ 1.765,00. Para aqueles que recebem o teto do INSS, de R$ 7.786,02, o valor final, com o adicional, será de R$ 9.732,07.

Importância do Adicional

Este adicional também é aplicado no pagamento do 13º salário do INSS. Contudo, no caso de pensão, o dependente recebe apenas o valor base do benefício, pois a necessidade do valor adicional era associada ao segurado falecido.

A decisão do STF traz segurança e clareza para os aposentados por invalidez que necessitam de assistência permanente, garantindo-lhes um suporte financeiro adicional crucial. Para mais informações, consulte o portal Meu INSS e mantenha-se atualizado sobre seus direitos.

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Saiba tudo sobre o Meu INSS

O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).

Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.

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Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.

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