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Mix Vale

Quem pode ganhar R$ 1.412 pelo BPC do INSS?

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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bpc inss loas
Imagem Mix Vale

O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), assegura o pagamento de um salário mínimo mensal (R$ 1.412) para idosos com 65 anos ou mais e para pessoas com deficiência, independentemente de terem contribuído para o INSS. Este benefício não é uma aposentadoria, e não inclui 13º salário ou pensão por morte.

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Requisitos para o BPC

Para ter direito ao BPC, a renda per capita familiar deve ser igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo. Além disso, pessoas com deficiência precisam passar por avaliações médica e social no INSS, que confirmam a incapacidade de participação plena na sociedade devido a impedimentos físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais de longo prazo.

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Inscrição e Solicitação

A inscrição no Cadastro Único é obrigatória para todos os membros da família antes da solicitação do BPC. O requerimento pode ser feito pelos canais de atendimento do INSS, como o telefone 135, o site ou o aplicativo Meu INSS, ou presencialmente nas Agências da Previdência Social (APS). É necessário apresentar documentos de identificação com foto, e cópias simples são aceitas.

Gestão e Consulta do Benefício

A gestão do BPC é realizada pelo Ministério da Cidadania, enquanto o INSS é responsável pela operacionalização. A lista de beneficiários e os pagamentos podem ser consultados no Portal da Transparência. Beneficiários do BPC também têm direito a descontos na tarifa de energia elétrica pela Tarifa Social de Energia.

Critérios Específicos para Pessoas com Deficiência

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Para pessoas com deficiência, a avaliação inclui exames médicos e análise social para verificar os impedimentos de longa duração. Caso a pessoa não consiga se deslocar, as avaliações podem ser feitas em domicílio ou na instituição onde a pessoa estiver internada.

Renda Familiar e Despesas Dedutíveis

Para calcular a renda familiar, são considerados os rendimentos de todos os membros que vivem sob o mesmo teto, exceto programas de transferência de renda, benefícios eventuais e o próprio BPC. Despesas comprovadas com medicamentos, alimentação especial e fraldas descartáveis podem ser deduzidas da renda bruta familiar.

Processo de Concessão

O processo está mais ágil, com dados extraídos diretamente do Cadastro Único. Após a análise, o beneficiário é informado pelo site Meu INSS, pela Central 135 ou por carta. Em caso de indeferimento, é possível entrar com recurso em até 30 dias.

BPC em Situação de Calamidade

Beneficiários em municípios com calamidade pública decretada têm direito a sacar o benefício antecipadamente e podem receber uma renda extra, que será ressarcida em até 36 parcelas sem juros.

Saiba tudo sobre o Meu INSS

O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).

Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.

É a Agência da Previdência Social na palma da sua mão!

Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.

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