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Câmara dos deputados debate regulamentação da Aposentadoria Especial no INSS

Luís Henrique Costa
Por 2 min de leitura
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Foto: JERO SenneG's / Shutterstock.com

Câmara dos deputados debate regulamentação da Aposentadoria Especial no INSS A Comissão de Previdência da Câmara dos Deputados realizará uma audiência pública nesta quarta-feira (3) para discutir o Projeto de Lei Complementar 42/23, que visa regulamentar a concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social.

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A audiência, proposta pela deputada Erika Kokay (PT-DF), acontecerá às 14 horas no plenário 7. Kokay destaca a importância do tema, afirmando que “a aposentadoria especial é de grande relevância para a sociedade, pois beneficia trabalhadores que se expõem a riscos à saúde durante anos de trabalho”.

Detalhes do Projeto de Lei

O PLP 42/23, de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF), regulamenta um artigo da Constituição Federal que prevê a concessão de benefícios diferenciados para trabalhadores expostos a agentes químicos, físicos e biológicos nocivos à saúde.

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Segundo a proposta, a aposentadoria especial será concedida aos segurados que tiverem trabalhado em condições especiais por no mínimo 15 anos, desde que comprovem a exposição contínua a esses agentes prejudiciais.

O texto já recebeu aprovação na Comissão de Trabalho e agora está sob análise da Comissão de Previdência.

Importância da Aposentadoria Especial

A aposentadoria especial é destinada a trabalhadores que enfrentam riscos à saúde em suas atividades profissionais. A regulamentação deste benefício busca garantir que esses profissionais recebam o devido reconhecimento e proteção por suas condições de trabalho adversas.

Lista de Convidados para a Audiência

A audiência contará com a presença de especialistas e representantes de diversos setores, que irão debater os impactos e a necessidade da regulamentação da aposentadoria especial. Entre os convidados estão membros de sindicatos, associações de trabalhadores e representantes do governo.

Próximos Passos

Após a audiência, a expectativa é que o PLP 42/23 avance na Comissão de Previdência e, posteriormente, seja submetido ao plenário da Câmara dos Deputados para votação. Caso aprovado, o projeto trará mudanças significativas para os trabalhadores que atuam em condições prejudiciais à saúde.

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