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Mix Vale

Dicas para quem deseja receber os valores pelo BPC-LOAS do INSS

Jeronimo Santos
Por 4 min de leitura
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bpc inss loas
Imagem Mix Vale

O Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) é uma garantia prevista na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) que assegura um salário-mínimo mensal para pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que estejam em situação de vulnerabilidade econômica. Muitos beneficiários do BPC-LOAS podem, no entanto, ter direito à aposentadoria, o que traz várias vantagens adicionais.

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Quem Tem Direito ao BPC/LOAS?

Para ser elegível ao BPC, é necessário:

  • Ser idoso ou pessoa com deficiência;
  • Ter renda familiar de até ¼ do salário-mínimo por pessoa (R$ 330,00 em 2023);
  • Obter parecer favorável de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) quanto à necessidade do benefício;
  • Estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Vantagens da Aposentadoria

Receber uma aposentadoria oferece benefícios adicionais em comparação ao BPC, tais como:

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  • Possibilidade de ser cumulada com pensão por morte de um familiar falecido;
  • Dispensa de reavaliações periódicas ou novas perícias;
  • Direito de trabalhar e continuar recebendo o benefício;
  • Direito ao 13º salário;
  • Facilidade para conseguir empréstimo consignado;
  • Potencial de receber um valor maior que um salário-mínimo.

Como Trocar o BPC pela Aposentadoria?

Para se aposentar, é necessário ter contribuído para a Previdência Social e cumprir alguns requisitos, como tempo mínimo de contribuição, idade e/ou invalidez.

Se você já contribuiu para o INSS em algum momento, pode verificar se tem direito à aposentadoria ou está próximo de adquirir esse direito. Para isso, consulte o site do Meu INSS ou um profissional especializado.

Para Quem Já Tem Direito à Aposentadoria

Muitas vezes, o INSS não identifica que um beneficiário do BPC tem direito à aposentadoria. Se você já cumpre os requisitos para aposentadoria, pode solicitar a substituição do BPC imediatamente e, em alguns casos, receber as diferenças retroativas.

Para Quem Falta Pouco para se Aposentar

Caso você receba o BPC e esteja próximo de completar os requisitos para aposentadoria, pode continuar contribuindo para o INSS como segurado facultativo. Assim, quando completar o tempo de contribuição ou a idade mínima, poderá trocar o BPC pela aposentadoria.

Atenção: Não faça contribuições como contribuinte individual, pois isso pode ser interpretado pelo INSS como exercício de atividade remunerada, resultando na suspensão do BPC.

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Passos para Verificar e Solicitar Benefícios

  1. Verifique sua situação no Meu INSS: Consulte seu histórico de contribuições e os requisitos que faltam para a aposentadoria.
  2. Consulte um profissional: Um advogado previdenciário pode ajudar a identificar direitos e resolver possíveis problemas.
  3. Mantenha seus dados atualizados: Atualize suas informações no Meu INSS para garantir que seus direitos sejam respeitados.

Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.

O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.

Quem pode utilizar esse serviço?

Tem direito ao BPC-Loas o brasileiro, nato ou naturalizado, e as pessoas de nacionalidade portuguesa, desde que comprovem residência fixa no Brasil e renda por pessoa do grupo familiar de até a ¼ de salário mínimo atual. Além disso, deve comprovar ser pessoa com deficiência.

Pessoa com deficiência é aquela: que apresenta impedimento de longo prazo (mínimo de 2 anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

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