Benefícios

Regras atualizadas ajudam no pedido de Licença-Maternidade para autônomas no INSS

gravida maternidade
Paulo Vilela/Shutterstock.com

A obtenção da licença-maternidade é essencial para as mães que precisam pausar suas atividades profissionais para cuidar de seus filhos recém-nascidos. Recentemente, uma medida do Governo Federal começou a beneficiar as trabalhadoras autônomas que buscam esse importante benefício.

Nova Regra Simplifica Acesso à Licença-Maternidade

Uma alteração nas regras de concessão da licença-maternidade permitirá que mais mulheres obtenham o direito ao recebimento do benefício, concedido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Anteriormente, era exigido que a mulher tivesse realizado no mínimo 10 contribuições para ter acesso ao benefício. Agora, conforme destacado pela especialista do FDR, Laura Alvarenga, essa exigência foi modificada. Com a nova regra, é necessário apenas uma contribuição ao INSS para que as trabalhadoras autônomas tenham acesso à licença-maternidade.

Benefício Essencial para Mães Autônomas

O benefício da licença-maternidade garante:

  • 120 dias de afastamento: Tempo crucial para cuidar do recém-nascido e se recuperar do parto.
  • Remuneração garantida: Pagamento mensal de R$ 1.412, equivalente ao salário mínimo, oferece segurança financeira durante o período.
  • Igualdade de direitos: A medida assegura que todas as mães, independentemente do tipo de trabalho, tenham acesso ao benefício.

Novas Regras Beneficiam Milhares de Mulheres

Esta mudança beneficia diversas categorias de trabalhadoras, incluindo:

  • Autônomas: Grande parcela da força de trabalho feminina no Brasil.
  • Produtoras rurais: Responsáveis por grande parte da produção de alimentos no país.
  • Mulheres sem renda formal: Que contribuem para a Previdência Social.

Como Solicitar a Licença-Maternidade

Para solicitar a licença-maternidade, siga os passos abaixo:

  1. Acesse o site ou aplicativo do INSS: Meu INSS.
  2. Preencha o formulário online: Disponível na plataforma.
  3. Anexe a documentação necessária: Certidão de nascimento do bebê, documento de identidade e comprovante de pagamento ao INSS.
  4. Agende um horário para atendimento presencial: Caso necessário.

Acesso Facilitado para Todas as Mães

Com essa nova regra, as mães autônomas agora têm o direito de cuidar de seus filhos com tranquilidade e segurança financeira. A decisão do STF representa um importante avanço na luta pela igualdade de gênero e na garantia dos direitos das mulheres.

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O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).

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