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Como ter descontos na conta de luz com o CadÚnico

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Criação www.mixvale.com.br

Como ter descontos na conta de luz com o CadÚnico O programa Tarifa Social de Energia Elétrica, uma iniciativa do governo federal em parceria com as concessionárias de energia elétrica, está beneficiando milhões de brasileiros em todo o país. Com descontos que podem chegar até 100%, o programa é uma importante ajuda para famílias de baixa renda, garantindo que muitas residências paguem menos ou nada pela conta de luz. Confira a seguir como funciona e como se cadastrar para aproveitar os benefícios.

Descontos na Conta de Luz

Os descontos oferecidos variam de acordo com o consumo mensal da residência:

Para a população em geral:

  • 65% de desconto: consumo mensal entre 0 e 30 kWh
  • 40% de desconto: consumo mensal entre 31 e 100 kWh
  • 10% de desconto: consumo mensal entre 101 e 220 kWh
  • Sem desconto: consumo acima de 221 kWh

Para consumidores indígenas ou quilombolas:

  • 100% de desconto: consumo mensal entre 0 e 50 kWh
  • 40% de desconto: consumo mensal entre 50 e 100 kWh
  • 10% de desconto: consumo mensal entre 101 e 220 kWh

Quem Tem Direito à Tarifa Social de Energia?

O programa é destinado a famílias de baixa renda que se enquadram nos seguintes critérios:

  1. Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico):
    • Renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional.
    • Independentemente de receberem o benefício do Bolsa Família.
  2. Famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos:
    • Com membro familiar portador de doença ou patologia que requeira uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos vitais.
  3. Famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC):
    • Idosos ou pessoas com deficiência que recebem o BPC.

Documentos Necessários para a Tarifa Social

Os documentos exigidos variam conforme o perfil da família beneficiária:

Para famílias inscritas no CadÚnico e com renda mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo:

  • CPF e Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto. Para indígenas, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) pode ser apresentado.
  • Número de Identificação Social (NIS).

Para famílias beneficiárias do BPC:

  • Número do Benefício (NB).
  • CPF e Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto.
  • NIS, se a família for indígena ou quilombola.

Para famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até três salários-mínimos, que possuam membro com necessidade de uso contínuo de aparelhos elétricos vitais:

  • CPF e Carteira de Identidade ou outro documento oficial com foto.
  • NIS.
  • Relatório e atestado médico comprovando a necessidade do uso contínuo do equipamento, homologado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Como se Cadastrar no Programa Tarifa Social?

O desconto é concedido automaticamente para as famílias que atendem aos requisitos. Caso você se enquadre nos critérios e ainda não receba o benefício, entre em contato com a concessionária de energia elétrica para efetuar o cadastro. Algumas concessionárias permitem o cadastro online. Lembre-se de atualizar seus dados no CadÚnico antes de solicitar o benefício.

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