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O benefício que atende quem não pagou o INSS

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O benefício que atende quem não pagou o INSS O Benefício de Prestação Continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um auxílio oferecido pelo governo brasileiro que garante um salário mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais ou à pessoa com deficiência de qualquer idade. No entanto, é importante esclarecer que o BPC não é uma aposentadoria. Para ter direito ao benefício, não é necessário ter contribuído para o INSS, e ele não inclui o pagamento de 13º salário ou pensão por morte.

Quem Tem Direito ao BPC?

Para ser elegível ao BPC, o solicitante deve atender aos seguintes critérios:

  • Idosos: Ter 65 anos ou mais.
  • Pessoas com deficiência: Ter uma condição que cause impedimentos de longo prazo (pelo menos dois anos) de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, que impossibilite a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Além disso, a renda por pessoa do grupo familiar deve ser igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.

Inscrição no Cadastro Único

Tanto o beneficiário do BPC quanto sua família devem estar inscritos no Cadastro Único antes de solicitar o benefício. Essa inscrição é essencial para acessar o BPC.

Como Solicitar o BPC

O requerimento do BPC pode ser realizado através dos seguintes canais de atendimento do INSS:

  • Telefone 135: Ligação gratuita de telefone fixo.
  • Site ou aplicativo “Meu INSS”: Disponível para download em smartphones.
  • Agências da Previdência Social (APS): Atendimento presencial.

Documentação Necessária

Para fazer o requerimento, é necessário apresentar um documento de identificação com foto. Cópias simples dos documentos são aceitas. Além disso, todas as pessoas da família devem estar inscritas no Cadastro Único e ter CPF.

Avaliação Médica e Social

Para pessoas com deficiência, além da comprovação da renda, é necessária uma avaliação médica e social realizada pelo INSS para constatar os impedimentos de longa duração.

Gestão do BPC

A gestão do BPC é feita pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), enquanto a operacionalização é realizada pelo INSS. Os pagamentos mensais do BPC podem ser consultados no Portal da Transparência.

Benefícios Adicionais

Os beneficiários do BPC têm direito a descontos nas tarifas de energia elétrica, através da Tarifa Social de Energia.

Consulta e Solicitação do BPC

Os cidadãos podem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para esclarecer dúvidas e receber orientações sobre o cadastramento e solicitação do BPC.

Concessão e Bloqueio do BPC

Para verificar se o BPC foi liberado, basta consultar o site ou o aplicativo “Meu INSS” ou ligar para a Central 135. O BPC é pago por meio de um cartão magnético ou pode ser creditado em conta-corrente ou conta-poupança.

Se houver suspeita de fraude ou irregularidade, o INSS pode bloquear cautelarmente o benefício. O beneficiário terá 30 dias para se defender, e o INSS terá 30 dias para analisar a defesa.

Saiba tudo sobre o Meu INSS

O Meu INSS é uma ferramenta criada para dar maior facilidade à vida do cidadão. Pode ser acessada pela internet do seu computador ou pelo seu próprio telefone celular (Android e IOS).

Para conhecer, digite o endereço gov.br/meuinss ou instale o aplicativo Meu INSS no seu celular, e tenha acesso a mais de 90 serviços oferecidos pelo INSS, sem sair de casa.

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Para utilizar esses serviços é necessário se cadastrar e obter senha, no próprio site ou aplicativo.

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