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Novo BPC/LOAS: quem pode solicitar pelo INSS?

Prédio do INSS previdencia social e aposentadoria
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Novo BPC/LOAS: quem pode solicitar pelo INSS? O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante assistência oferecida pelo INSS para garantir a inclusão social de pessoas em situações de vulnerabilidade. Se você nunca ouviu falar sobre esse benefício ou tem dúvidas sobre quem tem direito, este artigo é para você.

QUEM TEM DIREITO AO BPC?

O BPC destina-se a dois grupos de pessoas:

BPC POR IDADE:

  • Idosos com 65 anos ou mais.
  • Com renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

BPC POR DEFICIÊNCIA:

  • Pessoas com deficiência de longo prazo.
  • Com renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa.

ACUMULAÇÃO COM BOLSA FAMÍLIA: É possível acumular o BPC com o Bolsa Família, desde que atendidas as condições e requisitos para cada benefício.

COMO COMPROVAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE?

Para comprovar a situação de vulnerabilidade, o INSS exige que a Renda Per Capita Familiar seja menor que 1/4 do salário mínimo. A Justiça pode utilizar outros parâmetros para determinar a miserabilidade.

COMO É FEITO O CÁLCULO DA RENDA PER CAPITA?

O INSS soma a renda das pessoas que vivem sob o mesmo teto, dividindo o total pelo número de pessoas da família. Se o resultado for igual ou menor que 1/4 do salário mínimo, o requisito econômico para o BPC será cumprido.

DOCUMENTOS PARA COMPROVAR A SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE:

Separe documentos que comprovem gastos com medicamentos, alimentação especial, consultas na área da saúde, entre outros.

COMO É FEITA A PERÍCIA DO BPC?

  • BPC para Idosos: Avaliação social realizada por um assistente social.
  • BPC para Pessoas com Deficiência: Além da avaliação social, há uma perícia médica para verificar as limitações causadas pela deficiência.

PROCESSO DE SOLICITAÇÃO DO BPC:

  • Separe a documentação necessária.
  • Agende a perícia médica e avaliação social no INSS.
  • Acompanhe o pedido para verificar se foi aceito ou negado.

Se precisar de auxílio, fale com um advogado especializado em benefícios de prestação continuada (BPC)

Benefício assistencial à pessoa com deficiência (BPC-Loas)

O Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC -Loas) é a garantia de um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção, nem de tê-la provida por sua família.

Para ter direito, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário mínimo.

Por se tratar de um benefício assistencial, não é necessário ter contribuído para o INSS para ter direito a ele. No entanto, este benefício não paga 13º salário e não gera direito à pensão por morte.

O requerimento deste benefício será realizado à distância, não sendo necessário o comparecimento presencial nas unidades do INSS, a não ser quando solicitado para eventual comprovação e para realização de avalição social e médica para fins de comprovação da deficiência.

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