13 pontos essenciais para solicitar o benefício salário-maternidade pelo INSS

O salário-maternidade é um benefício essencial para garantir a segurança financeira das seguradas durante o período de afastamento para o cuidado com o recém-nascido ou criança adotada. Este guia detalha os principais pontos para solicitar o pagamento do salário-maternidade pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), abrangendo diferentes categorias de seguradas.
1. Carência
Para empregadas, inclusive domésticas, trabalhadoras avulsas e seguradas especiais, a carência é de apenas uma contribuição antes do início da gravidez. Para contribuintes individuais e seguradas facultativas, o tempo necessário é de 10 contribuições mensais.
2. Quem Parou de Contribuir
Se a segurada parar de contribuir e perder a qualidade de segurada, ela precisará cumprir metade do período de contribuição exigido ao retornar à Previdência. Mantendo a qualidade de segurada entre três e 36 meses, ela conserva o direito ao benefício.
3. Contrato por Prazo Determinado
Em contratos de prazo determinado, se a empregada estiver grávida na data da rescisão, o empregador é responsável pelo pagamento do benefício.
4. Complementação do Valor
Empregadas que mudaram de categoria durante a gravidez podem solicitar a complementação do valor do benefício se o novo valor for inferior.
5. Quando Requerer e Duração
O benefício pode ser requerido até 28 dias antes do parto e é pago durante 120 dias.
6. Adoção e Guarda Judicial
Em casos de adoção ou guarda judicial, o benefício também é de 120 dias, independente da mãe biológica ter recebido o mesmo benefício.
7. Falecimento do Segurado
Se o segurado falecer, o benefício é pago ao cônjuge sobrevivente que tenha qualidade de segurado, exceto em caso de falecimento ou abandono do filho.
8. Mãe com Mais de Um Emprego
Se a segurada tiver empregos concomitantes, terá direito ao benefício relativo a cada emprego, respeitando o teto do INSS.
9. Estabilidade no Emprego
A Constituição garante estabilidade no emprego à gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.
10. Responsabilidade da Empresa
A empresa paga o benefício e compensa os valores junto à Previdência Social ao recolher as contribuições.
11. Suspensão do Benefício
O benefício não pode ser suspenso, exceto se a segurada passar a receber auxílio-doença, podendo optar pelo benefício mais vantajoso.
12. Valor do Benefício
O valor nunca será inferior ao salário mínimo e o abono anual proporcional será pago junto com a última parcela do benefício. O valor varia conforme a categoria da segurada.
13. Situações Irregulares
A Previdência investiga possíveis irregularidades, como registros de trabalho feitos apenas para garantir o benefício ou aumentos suspeitos no salário de contribuição de empregados domésticos.
Solicitar Salário-Maternidade Urbano
Serviço para pedir benefício para a pessoa que se afastar da sua atividade por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Importante! O prazo máximo para fazer esse pedido é de até 5 anos, após um dos fatos acima.
Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.






