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13 pontos essenciais para solicitar o benefício salário-maternidade pelo INSS

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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Gravida gestante maternidade
Foto: maronezifotografia/Shutterstock.com

O salário-maternidade é um benefício essencial para garantir a segurança financeira das seguradas durante o período de afastamento para o cuidado com o recém-nascido ou criança adotada. Este guia detalha os principais pontos para solicitar o pagamento do salário-maternidade pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), abrangendo diferentes categorias de seguradas.

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1. Carência

Para empregadas, inclusive domésticas, trabalhadoras avulsas e seguradas especiais, a carência é de apenas uma contribuição antes do início da gravidez. Para contribuintes individuais e seguradas facultativas, o tempo necessário é de 10 contribuições mensais.

2. Quem Parou de Contribuir

Se a segurada parar de contribuir e perder a qualidade de segurada, ela precisará cumprir metade do período de contribuição exigido ao retornar à Previdência. Mantendo a qualidade de segurada entre três e 36 meses, ela conserva o direito ao benefício.

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3. Contrato por Prazo Determinado

Em contratos de prazo determinado, se a empregada estiver grávida na data da rescisão, o empregador é responsável pelo pagamento do benefício.

4. Complementação do Valor

Empregadas que mudaram de categoria durante a gravidez podem solicitar a complementação do valor do benefício se o novo valor for inferior.

5. Quando Requerer e Duração

O benefício pode ser requerido até 28 dias antes do parto e é pago durante 120 dias.

6. Adoção e Guarda Judicial

Em casos de adoção ou guarda judicial, o benefício também é de 120 dias, independente da mãe biológica ter recebido o mesmo benefício.

7. Falecimento do Segurado

Se o segurado falecer, o benefício é pago ao cônjuge sobrevivente que tenha qualidade de segurado, exceto em caso de falecimento ou abandono do filho.

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8. Mãe com Mais de Um Emprego

Se a segurada tiver empregos concomitantes, terá direito ao benefício relativo a cada emprego, respeitando o teto do INSS.

9. Estabilidade no Emprego

A Constituição garante estabilidade no emprego à gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

10. Responsabilidade da Empresa

A empresa paga o benefício e compensa os valores junto à Previdência Social ao recolher as contribuições.

11. Suspensão do Benefício

O benefício não pode ser suspenso, exceto se a segurada passar a receber auxílio-doença, podendo optar pelo benefício mais vantajoso.

12. Valor do Benefício

O valor nunca será inferior ao salário mínimo e o abono anual proporcional será pago junto com a última parcela do benefício. O valor varia conforme a categoria da segurada.

13. Situações Irregulares

A Previdência investiga possíveis irregularidades, como registros de trabalho feitos apenas para garantir o benefício ou aumentos suspeitos no salário de contribuição de empregados domésticos.

Solicitar Salário-Maternidade Urbano

Serviço para pedir benefício para a pessoa que se afastar da sua atividade por motivo de nascimento de filho(a), aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Importante! O prazo máximo para fazer esse pedido é de até 5 anos, após um dos fatos acima.

Este pedido é realizado totalmente pela internet, você não precisa ir ao INSS.

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