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Desconto na conta de luz é direito de quem: entenda

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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Conta de Luz Energia Eletrica Tarifa
Foto: Renata Photography/Shutterstock.com

A Tarifa Social de Energia Elétrica, criada pelo governo federal em 2002, oferece descontos significativos na conta de luz para famílias de baixa renda. O benefício, que pode chegar a 100% de desconto dependendo do consumo mensal, é destinado exclusivamente para consumidores residenciais.

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Quem Tem Direito?

Para ter acesso ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), que é a principal porta de entrada para programas sociais do governo federal. Em geral, a Tarifa Social é destinada às famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Atualmente, o salário mínimo é de R$ 1.412. A renda mensal por pessoa é calculada somando-se todos os rendimentos da família e dividindo pelo número de integrantes.

Além disso, o Ministério de Minas e Energia (MME) prevê outras exceções para acesso ao benefício:

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  • Famílias com renda mensal de até três salários mínimos (R$ 4.236) que tenham uma pessoa com deficiência (física, motora, auditiva, visual, intelectual ou múltipla) que necessite de aparelhos que consumam energia elétrica;
  • Idosos acima de 65 anos;
  • Pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
  • Famílias indígenas e quilombolas inscritas no CadÚnico.

Regras de Consumo

Os descontos são aplicados com base no consumo mensal de energia elétrica da família, de acordo com as seguintes faixas:

Para famílias de baixa renda:

  • Consumo de até 30 kWh/mês – desconto de 65%;
  • Consumo de 31 kWh a 100 kWh/mês – desconto de 40%;
  • Consumo de 101 kWh a 220 kWh/mês – desconto de 10%.

Para famílias indígenas e quilombolas:

  • Consumo de até 50 kWh/mês – desconto de 100%;
  • Consumo de 51 kWh a 100 kWh/mês – desconto de 40%;
  • Consumo de 101 kWh a 220 kWh/mês – desconto de 10%.

Como Solicitar?

O benefício da Tarifa Social é concedido automaticamente para as famílias que estão inscritas no CadÚnico. Caso a família atenda aos requisitos e ainda não esteja cadastrada, basta ir a um dos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) para realizar o cadastro e requerer o benefício.

Documentos Necessários

Para famílias inscritas no CadÚnico com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional:

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  • CPF e RG ou documento de identificação com foto;
  • Número de Identificação Social (NIS);
  • Conta de luz/código da unidade consumidora.

Para famílias indígenas e quilombolas:

  • Caso não tenha RG ou CPF, pode ser apresentado o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).

Para famílias com renda mensal de até três salários mínimos que tenham pessoa com deficiência que necessite de aparelhos que consumam energia elétrica:

  • Comprovação das condições apresentadas.

Para idosos com 65 anos ou mais e beneficiários do BPC:

  • Documento com foto e, no caso do BPC, o número do benefício.

Essas novas regras garantem que as famílias de baixa renda tenham acesso a descontos importantes na conta de luz, contribuindo para a economia doméstica e proporcionando uma melhor qualidade de vida.

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