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Justiça libera R$ 2,38 bilhões para aposentados e pensionistas do INSS

Jeronimo Santos
Por 3 min de leitura
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INSS Dinheiro Previdência
Foto: rafastockbr/Shutterstock.com

Nos próximos dias, 150.754 aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão R$ 2,38 bilhões liberados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Esses beneficiários venceram 114.660 ações judiciais contra o órgão previdenciário em junho deste ano e terão direito ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), pois já não cabem mais recursos. As RPVs são indenizações judiciais com valores limitados a 60 salários mínimos (atualmente, R$ 84.720).

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Detalhes da Liberação

O montante destinado às indenizações previdenciárias/assistenciais faz parte de um valor maior de R$ 2,73 bilhões, que será distribuído a 227.375 cidadãos em todo o país, abrangendo 181.536 processos diversos movidos contra a União. Os segurados do INSS, que pediram revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, representam a maioria desses beneficiários.

Como Consultar se Você foi Contemplado

As datas de liberação dos valores para saque são definidas pelos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Os créditos são realizados em contas abertas no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações. Para verificar se você foi contemplado, siga os passos abaixo:

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  1. Acesse o site do TRF da sua região:
    • TRF1: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO, AP
    • TRF2: RJ e ES
    • TRF3: SP e MS
    • TRF4: RS, PR e SC
    • TRF5: PE, CE, AL, SE, RN e PB
    • TRF6: MG
  2. Tenha em mãos: número do CPF, número do registro da RPV, número do processo de origem, número da requisição e/ou número da OAB do advogado. Nem sempre é necessário informar todos os campos.

Exemplo de Consulta (RJ e ES – TRF2)

Para beneficiários no Rio de Janeiro e Espírito Santo, acesse o site do TRF2, informe o CPF do beneficiário e preencha um dos campos – “Nº de registro de precatório ou RPV”, “Nº do processo de origem” ou “Nº da requisição (9 ou 11 dígitos)” – para concluir a consulta.

Herdeiros Também Têm Direito

Os herdeiros de beneficiários falecidos também podem receber os valores atrasados, desde que comprovem legalmente o vínculo familiar.

Distribuição dos Valores por TRF

  • TRF1: R$ 836.005.910,09 (previdenciárias/assistenciais: R$ 733.090.813,16, 48.310 beneficiários)
  • TRF2: R$ 282.785.656,40 (previdenciárias/assistenciais: R$ 239.388.273,25, 14.003 beneficiários)
  • TRF3: R$ 386.520.717,70 (previdenciárias/assistenciais: R$ 321.124.892,89, 13.346 beneficiários)
  • TRF4: R$ 608.865.556,37 (previdenciárias/assistenciais: R$ 545.396.776,64, 35.221 beneficiários)
  • TRF5: R$ 417.407.490,36 (previdenciárias/assistenciais: R$ 353.075.739,66, 28.608 beneficiários)
  • TRF6: R$ 199.389.541,36 (previdenciárias/assistenciais: R$ 193.813.738,03, 11.266 beneficiários)

A liberação desses recursos é uma medida importante para garantir que os beneficiários do INSS recebam o que lhes é devido. Acesse o portal do TRF de sua região para verificar se você está entre os contemplados e prepare a documentação necessária para o saque.

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